“Não é uma mudança de rota, é um ajuste das velas, porque os ventos mudaram”. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, autor da declaração acima, disse que as medidas de rearrumação das metas fiscais anunciadas ontem tiveram sua total concordância, ao contrário de interpretações de que ele teria sido derrotado nas discussões do governo. E foram, também, cautelosas, diante da real situação da economia e das atenções que o Tribunal de Contas da União (TCU) está colocando no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCU vai dar parecer sobre a regularidade ou não das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Levy assegurou que não foi contrário à redução da meta de superávit primário de 1,13% do PIB para 0,15% do PIB este ano e não se opôs, também, à reintrodução da cláusula de abatimento da meta, caso haja frustração de receitas em casos específicos. A meta de superávit de R$ 5,8 bilhões da União poderá ser reduzida em até R$ 26,4 bilhões, o que transformaria o pequeno saldo positivo em déficit.
O ministro deixou claro que não há receita suficiente para cumprir uma meta maior e o governo já está cortando 40% dos gastos discricionários. Mais do que isso, ele chamou a atenção para um fato dramático: “Há um desequilíbrio estrutural entre as receitas e as despesas obrigatórias. Temos que ver esse tema que exigirá cooperação com o Congresso Nacional.” Esse é um buraco que só com reformas importantes poderá ser fechado.
A reintrodução da regra de abatimento da meta, que existia e foi eliminada este ano, teve seu apoio, conforme explicou, porque há medidas de elevação das receitas que dependem do Congresso Nacional, como a de repatriação de capitais, que, se não forem aprovadas, inviabilizam a meta. É uma forma de o governo não ficar refém do Congresso em um período difícil das relações entre ambos. Ontem mesmo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, declarou que, se a meta fiscal depender da repatriação, então ela será “menor”.
Outra medida que o Congresso está adiando é a mudança na desoneração da folha de salários das empresas. A votação da proposta do governo está sendo sistematicamente adiada e isso significa que o gasto não só não será reduzido mas continuará crescente, “sangrando”, como disse, os cofres da União.
Valor Econômico – SP
