08/04/15 – 18h32
Foram 324 votos favoráveis, 137 contra e duas abstenções; destaques serão votados na terça-feira (14)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que amplia a terceirização no país. Foram 324 votos favoráveis, 137 contrários e duas abstenções. Por enquanto, apenas o mérito do projeto foi analisado: os destaques serão analisados e votados até a próxima terça-feira (14).
A votação começou por volta de 20h30.
As seguintes bancadas votaram “sim”, apoiando a terceirização: PMDB, PSDB, PSD, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV.
As seguintes bancadas votaram “não”, contra terceirização: PT, PCdoB, PSOL.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
Principais pontos
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
Polêmica
O ponto mais polêmico do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) é a permissão de subcontratação em todas as áreas das empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a terceirização a atividades de limpeza, segurança, serviços especializados e áreas não relacionadas ao objeto da empresa.
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) disse que a autorização para terceirização em qualquer área vai retirar empregos atuais. Na forma estabelecida, faz que qualquer trabalhador possa perder o seu vínculo e ter seu trabalho levado à precarização, disse.
Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto precisa ser mudado para não prejudicar os trabalhadores. Temos um histórico de violações de leis trabalhistas e, quanto mais afrouxarmos a legislação, mais suscetíveis seremos a essas violações”, avaliou.
A deputada afirmou que as empresas contratantes também devem ser responsabilizadas pela falta de pagamento de direitos dos terceirizados. Pelo projeto, as contratantes só responderão se não fiscalizarem a terceirizada ou de forma subsidiária.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) também criticou a expansão da terceirização. Trabalhador com salário menor significa menor consumo, menor produção, menor emprego. Temos de fazer o contrário, aumentar a renda dos trabalhadores mais humildes para que a nossa economia possa avançar, opinou.
Sindicatos
Para o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), o projeto já foi bastante discutido e está pronto para votação. Ele lembrou que representantes de trabalhadores, como a Força Sindical, são favoráveis à proposta.
Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os sindicatos são contra a proposta por conta de mudanças na forma de financiamento das entidades sindicais. Vai acabar com a categorização e com o financiamento, pelos terceirizados, de sindicatos que não lhe servem, disse.
Para ele, a Justiça também errou ao criar a distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. Quem ganha uma concessão de rodovia contrata uma empresa para fazer o asfalto e outra para fazer a pintura, disse Aleluia.
Atualizada às 21h11
Super Notícia – MG
