25/02/2015 Márcio Costa de Menezes e Gonçalves – sócio da Siqueira Castro Advogados As primeiras medidas adotadas pela nova equipe econômica do Governo Federal de reajuste de impostos para buscar o equilíbrio nas contas públicas deve ser considerado de fundamental importância para o Brasil voltar a crescer. Porém a medida, por si só, não basta. É preciso que haja uma severa redução dos gastos públicos correntes, negociações com setores industriais, tendo em visto as crises no abastecimento de água e energia, e o aperto ao cerco de produtos ilegais que chegam ao País diariamente. A última questão, apesar de pouco lembrada, é de suma importância. Os números comprovam a afirmação. Trazer para a arrecadação os impostos que deixam de ser recolhidos pelo comércio ilegal é injetar na economia algo em torno de R$ 30 bilhões por ano. Por isso, a importância de a sociedade, associações e todas as esferas do governo se unirem no aumento da fiscalização de práticas de comércio ilegais. Nesta toada, é de se comemorar a volta de Jorge Rachid à Secretaria da Receita Federal. Rachid foi o responsável por, em sua administração passada (2003 a 2008), liderar um verdadeiro ataque a delitos como pirataria, fraudes aduaneiras, contrabando, descaminho, descumprimento de normas e regulamentos técnicos e toda forma de concorrência desleal. Delitos que sangram nossa economia, minam a arrecadação de impostos, enfraquecem a produção de nossa indústria e nos torna pouco relevantes na pesquisa e inovação. Se formos comparados à China, por exemplo, em 2012, o escritório semelhante ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) Chinês foi o que mais recebeu pedidos de patentes no mundo: 652 mil pedidos, 24% mais do que em 2011. Já o Brasil, que ocupa o 10º lugar no ranking, recebeu 30 mil pedidos, conforme divulgado. Esses números dão dimensão do motivo de a China ganhar cada vez mais espaço no comércio mundial. A inovação é um grande atalho para conseguir novos mercados. O Brasil não pode mais pensar em solução no curto prazo. Empresários e estudantes universitários precisam se unir na missão de fiscalizar os delitos contra a Propriedade Intelectual. É claro que é importante ao país pensar na redução do déficit público e no controle da inflação. Mas, paralelamente, é preciso se dedicar a tornar o país mais competitivo, com estratégias de médio e longo prazo. Pensando nisso, o Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), do qual tenho participado desde a fundação, esteve recentemente reunido como Secretário Rachid, que reafirmou o compromisso da Receita Federal no enfrentamento às praticas ilegais. A promessa que deve animar todo profissional envolvido neste tema é de que ganhará atenção especial o comércio digital, que, traz também ao mercado uma enxurrada de produtos ilegais. É importante ressaltar que muitos desses comerciantes deixam de recolher os impostos devidos. O FNCP esteve reunido, também, com dois importantes senadores que, sensíveis ao tema, se colocaram disponíveis para liderar, junto ao legislativo, as discussões acerca dos prejuízos causados pelas práticas ilegais. O aprimoramento legislativo deve revigorar o princípio da isonomia para a economia formal, que recolhe os seus impostos, emprega mão-de-obra e traz desenvolvimento ao País.
Brasil Econômico – SP