COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O governo oficializou o site eSocial (http://www.esocial.gov.br), que unifica e facilita o pagamento dos impostos por empregadores domésticos. A ferramenta já funcionava em fase experimental desde junho de 2013.
Além do empregador doméstico, podem usar o site empresas e pessoas físicas que pagarem ou creditarem rendimentos sobre os quais tenha havido retenção de Imposto de Renda na fonte, ainda que em um só mês do ano.
A página oferece a possibilidade de geração de contracheque, recibo de salário, folha de pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto; controle de horas extras; cálculo dos valores a serem recolhidos (Previdência Social e férias) e emissão da guia de pagamento da contribuição previdenciária.
Segundo a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, “o eSocial é mais um importante mecanismo de simplificação, de controle e de fiscalização das movimentações de mão de obra com ou sem vínculo empregatício, com impacto para os empregadores e para os trabalhadores”.
A implantação do eSocial ainda deverá ser regulamentada pela Receita Federal, pelos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal, no âmbito de suas competências.
Folha de S. Paulo – SP
