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Projeto de Lei pode destravar omnichannel no Brasil

Atualmente as empresas multicanais no Brasil tem dificuldade, e até impedimento em alguns casos, de explorar todo potencial da multicanalidade em ações tais como “comprar online e retirar na loja” ou “comprar online e devolver na loja”.

Além disso, por causa das travas atuais nas regras do ICMS, que não acompanhou a evolução da Economia Digital, as empresas conhecidas como “pure players”, ou seja, que vendem somente online, não podem oferecer aos consumidores a comodidade de comprar online retirar em uma parceira, por exemplo.

No inicio de 2018 a ABComm criou o Comitê de Omnichannel, liderado pelos diretores Guilherme Henrique Martins Santos e André Jacob. O Comitê reuniu especialistas em direito tributário, varejistas multicanais e o Deputado Federal (na época candidato) Enrico Misasi, para buscar soluções que trouxessem crescimento para o setor.

Após a elaboração do documento, os textos foram compartilhados com todos os associados e com outros diretores da ABComm, assim como entidades de classe, para que recebesse sugestões.

“Fizemos um grande esforço para manter o texto com a máxima simplicidade possível, de forma que possa tramitar sem muitas dúvidas e que ao mesmo tempo, destrave várias formas de se fazer Omnichannel no Brasil”, disse Santos.

O trabalho agora é sensibilizar os parlamentares da importância e da urgência em aprovar o PLP para que o setor possa continuar crescendo e crie mais postos de trabalho e faturamento para o setor.

Tal formato de comercialização já é amplamente disseminada em países tais como China, Estados Unidos e na União Europeia, mas no Brasil está travada por conta da legislação tributária atual, que exige que o estabelecimento que recebe o pacote, tenha obrigatoriedade em dar entrada e saída em seu estoque.

A ABComm, fez um estudo sobre os impactos que o PLP 148/2019 pode trazer ao setor. Veja doze razões pelas quais o Projeto deve ser aprovado com urgência:

  1. Possibilitará que mais pessoas das classes C, D e E façam suas compras pela Internet: atualmente há muitas áreas de risco no Brasil, onde os caminhões de entrega não chegam nem com escolta. O PL permitirá que que as pessoas que moram nessas regiões, comprem online e retirem o pacote em um estabelecimento comercial próximo, mas fora da área de risco. Comprar pela Internet significa ter acesso a milhões de produtos com preços mais baixos, incluindo medicamentos.
  2. Possibilitará o acesso de regiões carentes e rurais às compras pela Internet: milhões de brasileiros que vivem em regiões de baixa densidade populacional, não compram pela Internet devido aos custos elevados de frete. Com a aprovação do PL, essas pessoas poderão receber seus pacotes em estabelecimentos comerciais.
  3. Incentivo às exportações: com o fortalecimento do setor de e-commerce, o Brasil aumenta seu potencial de exportações. Vide o caso da China que em 2018 exportou mais de 1,3 trilhões de dólares somente pelo e-commerce.
  4. Desenvolvimento regional: abrir uma loja virtual e vender pela Internet é muito simples e barato. Essa é uma grande oportunidade para desenvolver artesãos, micro e pequenos produtores rurais das regiões Norte e Nordeste a venderem seus produtos para clientes do mundo todo.
  5. Incentivo ao microempreendedor: os estabelecimentos comerciais que se credenciam como pontos de retirada, em sua maioria de micro e pequenos empreendedores (padarias, farmácias, minimercados, etc), receberão mais fluxo de pessoas e por conta disso, incremento em suas vendas.
  6. Mais créditos de carbono: haverá mais economia de combustível, pois a rota que os caminhões de entrega percorrem, será muito mais eficiente. Os pontos de entrega serão sempre os mesmos (estabelecimentos comerciais) e as taxas de insucesso de entrega são praticamente nulas.
  7. Preços de frete mais baratos para o consumidor: a eficiência na rota de entrega fará com que os preços de frete sejam mais baratos do que nas entregas feitas na porta do consumidor.
  8. Aumento no consumo no curto prazo: um levantamento feito pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, estima que haverá um aumento de 25% nas vendas do e-commerce, o que representa um incremento de 75 milhões de pedidos por ano já em 2020.
  9. Geração de empregos no curto prazo: o aumento no consumo criará mais postos de trabalho diretos (entregadores, vendedores, etc) e indiretos (programadores, designers, etc) tanto no comércio quanto na indústria.
  10. Incentivo ao microempreendedorismo digital: o estimulo às vendas pela Internet traz consigo mais pessoas empreendendo, desde artesãos às pequenas indústrias. Ainda segundo a ABComm, atualmente quase um terço das vendas online (31%) são feitas por microempresas, e essa participação aumenta a cada ano.
  11. Aumento da arrecadação: ao aumento no consumo traz consigo o aumento na arrecadação de impostos.
  12. Incentivo à Inovação e startups: a modalidade de entrega de compras online, em estabelecimentos comerciais, abrirá espaço para o surgimento de startups relacionadas à inovação e tecnologia logística, também conhecidas como “LogTechs”.

Em resumo: a multicanalidade está travada no Brasil. A capacidade de otimizar as rotas logísticas no comércio eletrônico, dá ao PLP 148/2019 uma importância ímpar.

Fonte: ABComm