LUIZ-GUSTAVO-PACETE
02 de Julho de 2015 17:18
Uma multa de R$ 3,3 milhões aplicada pelo Procon de São Paulo ao McDonald´s, em 2011, por publicidade dirigida ao público infantil, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após várias tentativas de recursos por parte do órgão de defesa. O relator do processo considerou que a sociedade brasileira é capitalista e, portanto, cabe à família a obrigação de educar seus filhos.
A multa foi aplicada após o Instituto Alana denunciar que a rede de fast-food estava dirigindo a publicidade de seu Mc Lanche Feliz a crianças e, portanto, agindo ilegalmente. Diante da notificação por parte do Procon, a rede contestou a multa na Justiça. A decisão não é definitiva, há a possibilidade de o órgão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado por Meio & Mensagem, o Procon disse que ainda não foi notificado e, portanto, não irá comentar o tema. Já o McDonald´s, não comenta decisões judiciais, favoráveis ou não.
No acórdão, o Juiz diz que pareceu cômodo ao Procon acolher acriticamente a representação equivocada, ainda que com aparência de boas intenções do Instituto Alana. Além disso, o relator se refere à organização como militância ongueira. Isabela Henriques, diretora do Instituto Alana, explica que o acórdão demonstra profundo desconhecimento do desenvolvimento infantil e dos direitos do consumidor. Além disso, Isabela explica que a organização não é contra a publicidade, mas defende que ela seja direcionada aos pais e responsáveis. Segundo ela, 50% das multas aplicadas pelo Procon em casos como este costumam ser mantidas.
Meio e Mensagem on-line – SP
