Por Raphael di Cunto | Defendido pelo varejo nacional, o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 provocou uma queda de 40% nas importações de produtos nessa faixa de valor no primeiro mês de vigência da taxação e as manteve em patamar cerca de 30% mais baixo do que o auge dessas remessas, mostram dados da Receita Federal.
Em três meses, o governo federal arrecadou R$ 533 milhões com a “taxação das blusinhas”, como ficou popularmente conhecido o tributo. Nos três anteriores, a cobrança sobre produtos com valor menor do que US$ 50 somou R$ 25,4 milhões com o imposto de importação, de acordo com estimativas da Receita obtidas por meio da lei de acesso à informação. Se mantido esse patamar, a arrecadação deve ser superior a R$ 2 bilhões por ano.
A taxação provocou uma esperada queda nas compras em sites especializados nas vendas de produtos asiáticos, como Alibaba, Temu e Shein, mesmo com o aumento no número de empresas cadastradas no Programa Remessa Conforme (PRC) – hoje, há mais de 30 autorizadas a operar no Brasil, o que inclui também Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.
Em julho, antes da taxação, houve o pico de 18,4 milhões de remessas registradas de até US$ 50, com valor total declarado de R$ 1,5 bilhão. Em agosto, quando passou a ser cobrado 20% de imposto de importações sobre os itens com este valor (incluído frete e seguro), as compras despencaram para 10,9 milhões, queda de 40% (com valor aduaneiro de R$ 822 milhões).
O número ficou praticamente estável em setembro, com 11 milhões de produtos registrados, mas voltou a subir em outubro, segundo dados obtidos pelo Valor por meio da lei de acesso à informação. No mês passado, foram 12 milhões de itens comprados, alta de 9,6% em relação a agosto, mas ainda bem aquém da “febre das blusinhas”.
De abril a junho, os brasileiros compraram 51,3 milhões de produtos no e-commerce internacional. De agosto a outubro, foram 34 milhões, redução de 33,6%.
A Receita Federal atrasou a divulgação dos dados do balanço. O relatório foi finalizado em 11 de outubro, mas só publicado no site nesta segunda-feira (25), já no fim de novembro, com os dados referentes às transações de agosto/setembro. O Valor obteve os números de outubro por meio de respostas da Receita a requerimentos de informação.
A “taxação das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso em junho por mobilização de empresários do varejo nacional. Câmara e o governo negociaram alíquota de 20% de imposto de importação, inferior à demanda dos varejistas, mas viável politicamente diante da pressão dos eleitores, o que chegou a derrubar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e o fez recuar da primeira tentativa de taxação. Para os itens acima de US$ 50, a cobrança já existia e é de 60% de imposto de importação. Além disso, incide o ICMS estadual.
Relator do projeto de lei que instituiu a taxação, o deputado Atila Lira (PP-PI) afirmou ao Valor que ainda é preciso conhecer os dados do setor varejista no Brasil para entender o impacto. “Mas, a princípio, a redução das importações deve ter sido revertida em compras internas, que era o principal objetivo, tornar uma concorrência mais justa”, disse.
Apesar da alta de receita para o governo federal, houve queda na arrecadação dos Estados com ICMS devido ao menor número de remessas que chegaram ao Brasil. Estimativas do setor indicam que a redução pode ter chegado a cerca de 30%, dado que será utilizado pelo e-commerce internacional para evitar um aumento da alíquota estadual.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá na próxima semana e é pressionado pelas empresas de varejo instaladas no Brasil a aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25%, às vésperas do período de compras do Natal. A alta de oito pontos percentuais, se confirmada, tende a ser ainda maior nos preços porque o ICMS é cobrado “por dentro e por fora”, o que eleva o impacto sobre o valor final para o consumidor.
O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), que liderou o movimento pelo fim da isenção para as remessas internacionais (cross border), disse em nota ao Valor que a queda nas importações “colaborou, em parte, para a recuperação das vendas internas” e que o crescimento do varejo no Brasil foi de apenas 4,5% em agosto e setembro, comparado com igual período de 2023, segundo dados do IAV (Índice Antecedente de Vendas) da instituição.
“Já é um alento, porém ainda insuficiente para recuperar as perdas anteriores que, na época, em 2023, registraram queda média de 3,1%. Logo, temos que continuar os trabalhos da busca de isonomia tributária, ajustando tanto o ICMS quanto o Imposto de Importação”, disse o IDV.
Fonte: Valor Econômico
