Por Edna Simão | As empresas ebazar.com.br e SHPS Tecnologia e Serviços foram certificadas como participantes do Programa Remessa Conforme. A decisão consta em atos declaratórios da Receita Federal publicados nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
No caso da ebazar.com.br, a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.mercadolivre.com.br/. Já a certificação da SHPS Tecnologia e Serviço é válida apenas para as vendas feitas por meio do endereço eletrônico www.shopee.com.br.
Com isso, as compras de até US$ 50 feitas nestes sites passam a ter isenção de imposto de importação e a pagar apenas ICMS, numa alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos Estados.
Fonte: Valor Econômico
