Varejo concentra o maior contingente de trabalhadores sem registro e de tributos não arrecadados
Por Luana Meneghetti
Além do grande contingente de desempregados, há outro ponto característico e preocupante do mercado de trabalho brasileiro, que impacta toda a economia do país. Atualmente, 42% da população brasileira trabalha na informalidade, 20 pontos percentuais acima dos países da OCDE, enquanto apenas 28% trabalham com registro. Com menos gente no mercado formal, há entre 460 a 600 bilhões de reais de evasão tributária, cerca de 11% do PIB, sendo que parte dessa evasão, de 140 a 180 bilhões de reais, corresponde à não arrecadação de tributos por trabalho sem registro. Os dados, referentes a 2020, são de uma pesquisa realizada pela consultoria McKinsey & Company e pelo escritório de advocacia Mattos Filho para o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), divulgados nesta quarta-feira, 10.
O impacto da informalidade na economia brasileira é visto ao longo dos anos. Em uma década, de 2003 a 2012, a diminuição da informalidade gerou ganhos da ordem de 3% no PIB brasileiro. Mas, a piora do cenário econômico tem levado ao aumento da informalidade, acompanhada de uma retração de 4% do PIB per capita nos últimos três anos. Em 2002, o número de informais era de 55%, diminuiu para 40% em 2012 e voltou a subir a partir de 2018, estando agora em 42%.
O varejo registra o maior número de trabalhadores sem carteira: cerca de 6,8 milhões de trabalhadores, sendo a informalidade maior no canal digital. O varejo digital também apresenta maior evasão tributária do que o varejo físico, de 33% a 37% das vendas contra 25% a 34% das vendas físicas. Segundo a pesquisa, a informalidade tem sido impulsionada pela expansão de vendas cross-border, que são operações comerciais que além das fronteiras, e dos serviços de delivery.
A informalidade também é maior entre pequenas empresas. Cerca de 47% delas declararam receita acima do permitido em suas categorias tributárias e 25% dos respondentes que se classificaram como MEIs afirmam operar no varejo digital por meio de múltiplas pequenas empresas. Além disso, 10% dos vendedores admitem já ter comprado produtos sem nota fiscal para revenda online. Desses, mais de 50% operam como MEIs.
Segundo Sérgio Herz, CEO da Livraria Cultura e membro do conselho do IDV, o caminho adotado pela companhia para combater a informalidade é ser rígido com os fornecedores. “Ou você opta por ser um gigante e abrir para qualquer um ou ser mais fechado e ter mais controle. Nossa opção hoje é ter mais controle”, diz. Segundo Herz, o pleito do varejo é por um Brasil mais competitivo, mais justo e com controles sobre a transação financeira.
De acordo com o presidente do IDV, Marcelo Silva, os mercados digitais herdaram modelos de regulamentação e fiscalização do varejo físico e é preciso uma revisão da legislação para que a tributação seja igualitária. “Somos muito céticos com as propostas de reforma tributária, porque são feitas olhando pelo retrovisor, para uma economia que cada vez se torna menos representativa”, diz Flávio Rocha, presidente do conselho do grupo Guararapes, mantenedor da rede de lojas Riachuelo, e membro do conselho do IDV. Segundo Rocha, as bases clássicas dos tributos (renda, consumo e patrimônio) já estão extremamente sobrecarregadas e é preciso uma reforma “fora da caixa”. “A reforma tributária do futuro é aquela que desonera a folha de pagamento e foca na transação econômica, que seja compatível com a economia digital. O único vestígio dessas compras é a transação econômica, é para aí que tem que migrar a tributação do futuro”, diz.
Impostos
No Brasil, a carga tributária é de 12 pontos percentuais acima da média dos países da OCDE. A combinação da alta carga tributária com a complexidade de se manter formal fomenta a evasão tributária e a não arrecadação no Brasil. Para evitar isso, alguns países reformularam suas legislações. Os Estados Unidos criaram a “Marketplace Facilitator Law”, que responsabiliza plataformas digitais pelo recolhimento de tributos e regulamenta qual estado recolhe o tributo, e um programa de parceria com marcas para confirmar a origem de produtos na fronteira. A China aprovou a “E-commerce Law” em 2019, exigindo das plataformas digitais mais visibilidade para o governo sobre transações e responsabilização por venda de produtos irregulares, cobrando multas pesadas pelo descumprimento das normas.
Fonte: Veja
