Por Jessica Sant’Ana | O início da cobrança de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme não deve trazer prejuízos ao programa da Receita Federal, na avaliação de integrantes da equipe econômica.
Havia receio entre os técnicos que a taxação pudesse mudar o comportamento do consumidor ou das empresas, mas isso foi observado pontualmente em julho e deve se estabilizar.
O Valor apurou que houve um aumento grande em julho no número de encomendas de pequeno valor que entraram no país, porque as plataformas anteciparam o registro de importação nos últimos dias do mês e os consumidores também adiantaram as compras, com medo da taxação. Depois, em agosto, houve uma queda nas importações, o que os técnicos consideram natural, já que o movimento de compra foi antecipado.
A expectativa é que haja uma normalização em setembro, com o programa seguindo o seu fluxo normal. A primeira impressão entre os técnicos é que não houve impacto relevante nos preços, mesmo com a cobrança do Imposto de Importação a partir de agosto.
Eles observam que os clientes têm um ganho de logística com o Remessa, pois as cargas são liberadas primeiro e as encomendas estão chegando bem mais rápido para os consumidores. Isso tem ajudado o programa a se manter com bons resultados, explicou uma fonte ao Valor.
Também não está sendo observado um prejuízo aos pedidos de certificação. Pelo contrário, as compras já feitas em plataforma fora do Remessa são taxadas em 60%, independentemente do valor. O número de certificações concedidas inclusive cresceu nos últimos meses.
O Congresso Nacional aprovou em junho um projeto de lei que alterou as alíquotas a serem aplicadas às remessas internacionais. De agosto do ano passado até julho deste ano, quando a Receita deu início ao Remessa Conforme, as compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas eram isentas de imposto de importação, pagando apenas 17% de ICMS. Alguns sites isentavam os consumidores da cobrança do imposto estadual.
Hoje, temos 100% das informações relacionadas às remessas [de fora]” — R. Barreirinhas
Com a aprovação da Lei 14.902/2024, a nova tributação passou a ser de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e de 60% para valores acima, mas com uma parcela a deduzir de US$ 20. Uma medida provisória estabeleceu o início da vigência da alíquota para 1º de agosto deste ano. Não houve mudança no ICMS.
Entre os técnicos do governo, havia o receio de que a nova cobrança pudesse afetar o programa. Isso chegou a ser manifestado publicamente pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em julho.
“Há um ano, não tínhamos ideia do que entrava no Brasil [de pequenas encomendas]. E, hoje, nós temos 100% das informações relacionadas às remessas [internacionais]. Tudo isso é com base no programa Remessa Conforme e boa parte do esforço da aduana é para que nós não percamos isso nessa transição para a tributação”, explicou Barreirinhas, em 22 de julho.
De acordo com dados da Receita Federal, são 15 empresas diferentes certificadas, entre elas gigantes do varejo, como AliExpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein, Shopee e Temu. Há outras 13 empresas que já ganharam o direito à certificação, mas não concluíram a implementação do Remessa em suas plataformas de vendas. Por isso, os clientes ainda não têm o benefício de comprar pagando imposto de 20%.
O total de remessas internacionais recebidas em junho e julho deste ano foi de 38,96 milhões, sendo que houve o registro de 94% delas, de acordo com dados da Receita Federal. O valor aduaneiro das encomendas registradas e oriundas de sites participantes do Remessa Conforme foi de US$ 574,1 milhões no bimestre, o equivalente a R$ 3,13 bilhões. Como ainda não havia cobrança de imposto de importação para compras até US$ 50, somente encomendas acima desse valor recolheram o tributo federal, o que resultou em R$ 91,5 milhões aos cofres públicos.
Fonte: Valor Econômico
