Magalu vai aderir ao Remessa Conforme e trará itens da China

Isso deve ser feito pelo programa Remessa Conforme, que define um conjunto de regras para nacionalização antecipada de produtos e concede, em contrapartida, a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50. Fora do programa, a alíquota de importação é de 60%.

A ideia do Magazine é operar pelo “cross border” em produtos de diferentes categorias e faixas de preço, e para a faixa menor, de itens até de US$ 50, a companhia vai se habilitar ao programa, dentro de uma estratégia de complementaridade da atual operação de marketplace do grupo.

A intenção é encaminhar a documentação à Receita Federal para solicitar a adesão ao programa ainda nesta semana, disse Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu. A partir daí, a Receita analisa e pode liberar a certificação.

Isso tem sido feito de forma rápida nas últimas semanas pelo órgão, e o Magalu pode estar operando no Remessa já para as compras de Black Friday e Natal.

A companhia já tinha uma operação de “cross border”, mas muito pequena e limitada, basicamente para itens enviados dos EUA ao Brasil. O projeto em andamento envolve o fechamento de parceria com um operador logístico, que será responsável pela coleta, armazenamento e distribuição das remessas, com uma integração desse sistema junto ao Magalu.

Haverá uma ampliação da importação de outros mercados, como da China, região com milhões de pequenos vendedores e muito explorada por Shein e AliExpress.

A varejista cita, por exemplo, contatos que têm sido feitos com a Sinerlog, empresa que opera e presta serviços a plataformas, já habilitada pela Receita para o Remessa Conforme, e que pode ser parceiro do Magalu, a depender das negociações.

As principais operações de varejo do grupo são Netshoes, em artigos esportivos, Época, em itens de beleza, e Kabum, no segmento de tecnologia e games, que devem ter suas plataformas desenvolvidas. Galanternick disse que num segundo momento, quando o projeto amadurecer, o grupo pode usar a estrutura de logística própria do Magalu.

Pelo Remessa Conforme, há isenção do imposto de importação nas compras até US$ 50, mas a companhia precisa repassar ao consumidor a cobrança do ICMS estadual de 17% sobre o envio. A chinesa Shein está subsidiando esses 17% a seus clientes. Shopee e AliExpress, que também já têm a certificação do programa, não têm oferecido subsídios específicos dentro do programa.

O Magalu analisa alguns possíveis subsídios parciais também. “Temos vários incentivos que já damos, alguns permanentes e outros táticos. Certamente teremos alguns incentivos táticos, pontuais, até porque é importante dar e verificar a resposta, ver se tem retorno e se faz sentido”, diz Galanternick.

Desde o dia 1° de agosto, as plataformas estrangeiras que operam no Brasil e tem a certificação da Receita podem importar mercadorias com a isenção.

Esse movimento deve reforçar a atual estratégia do Magazine Luiza de ampliar a venda de mercadorias de R$ 200 a R$ 1 mil — faixa de preço na qual tem presença menor —, como a empresa mencionou a analistas em sua teleconferência de resultados do segundo trimestre.

“Isso [“cross border”] é muito complementar para a gente. Queremos trazer novas mercadorias e marcas cujo acesso no Brasil seja mais limitado, como na área de áudio, caixas de som, brinquedos, barbeadores, que tem um volume de opções bem maior lá fora. Mas mantendo nossos sistemas de controles contra falsificações, o padrão de qualidade das mercadorias e a nossa curadoria de produtos”, diz Galanternick.

O executivo afirma que a decisão não tem relação com eventuais indefinições sobre a entrada de uma alíquota de importação no lugar da isenção concedida pelo governo. A questão da diferença de impostos foi alvo de duras críticas do IDV, instituto do varejo do qual o Magalu faz parte, pela falta de isonomia criada com a isenção às plataformas estrangeiras.

Estudos do IDV apontam que varejistas no Brasil pagam 109% de impostos, da produção à venda.

A isenção, na visão do IDV, tornou os markerplaces estrangeiros mais competitivos em termos de preços, e segundo fontes, a questão tem pesado da decisão de algumas empresas locais de também entrar no “cross border”.

Segundo o vice-presidente do Magalu, a companhia já tinha o plano de avançar com esse braço de negócios antes da isenção, mas faltava um plano de conformidade claro e em atividade no país, para todos os “players”, diz. E com o Remessa Conforme, que tornou as regras claras, a varejista decidiu que era hora de acelerar o projeto.

Galanternick acredita que haverá uma alíquota no lugar da isenção do imposto de importação — o governo já sinalizou que deve ficar em 20%, mas não deu prazo — e faz sentido definir um percentual. “Mas o importante no fim de tudo isso é a oportunidade que se abre com o plano de conformidade e como nós vamos conseguir explorar isso dentro da nossa estratégia de marketplace”.

Esse braço de negócios de venda de itens de terceiros é o foco do crescimento digital da empresa já há alguns anos.

No segundo trimestre, a vendas do comércio eletrônico no Magalu avançaram 7% e atingiram R$ 10,7 bilhões. Na venda com estoque próprio, a alta foi de 2,3%. No marketplace, atingiram R$ 4,2 bilhões, avanço de 15,1%.

O Remessa Conforme define normas que todas as empresas habilitadas têm que seguir, como envio de documentação antecipada e correta da remessa, e apenas se as regras são seguidas as empresas podem ter o despacho aduaneiro agilizado pelo chamado “canal verde”.

A ideia do governo é acabar com a fraude em remessas ao país por vendedores estrangeiros que utilizavam brechas nos controles para que o consumidor não pagasse o imposto de importação de 60%.