A possibilidade de que avance a elaboração de uma Medida Provisória para combater a entrada de produtos pirateados aumenta o cerco sobre diversos tipos de negócios
Por Adriana Mattos
A possibilidade de que avance a elaboração de uma Medida Provisória para combater a entrada de produtos pirateados, ou sem o devido pagamento de impostos pelas plataformas de venda on-line, aumenta o cerco sobre diversos tipos de negócios — desde pequenos lojistas informais, que usam brechas na fiscalização para trazer ao país itens importados baratos, até operações de grande porte, que hospedam lojistas que não emitem nota fiscal e ou que têm sistemas de controle falhos.
A informação de que a Receita Federal trabalha para definir o teor de uma MP que aprimore as regras atuais — até US$ 50, produtos importados não precisam pagar imposto — foi dada hoje pela autarquia, semanas após aumentar a pressão de grandes varejistas brasileiras sobre órgãos do governo para rever a legislação e também para reforçar a fiscalização.
Não se trata apenas da brecha criada com o limite liberado para importação (que leva compradores a fazer dezenas de compras picadas regularmente, de até US$ 50, para escapar da fiscalização), mas também do aumento na compra pelo país de mercadorias falsificadas. O IDV, instituto que reúne 70 varejistas, estima que apenas 5% das remessas foram fiscalizadas pela aduana em 2020 e 7% das remessas são efetivamente declaradas. Entre as principais operações estrangeiras de marketplace no país estão a Shopee, de Cingapura, a Wish, dos EUA, a Shein e a AliExpress, ambas da China
Entre as principais operações estrangeiras de marketplace no país estão a Shopee, de Cingapura, a Wish, dos EUA, a Shein e a AliExpress, ambas da China
Desde fevereiro, aumentaram os contatos e reuniões entre membros de órgãos ligados ao Ministério da Justiça, Polícia Federal e Receita Federal e representantes do IDV, que representa redes varejistas, como Americanas, Riachuelo, Renner, Marisa, Magazine Luiza e Casas Bahia. O IDV já elaborou estudos, como noticiou o Valor em fevereiro, e vem liderando esses contatos com políticos e membros da equipe econômica desde o ano passado, mas neste ano a estratégia ganhou corpo.
Ao mesmo tempo, as plataformas estrangeiras vêm se movimentando já há semanas para entender, junto a advogados especializados e membros do governo, medidas que podem ser tomadas, dizem fontes.
O Valor apurou que o Mercado Livre, por exemplo, vem se colocando à disposição do setor e de órgãos do governo para colaborar e buscando se “descolar” da percepção de que faria parte desse grupo de plataformas que são alvo da MP.
“Eles [Mercado Livre] aprimoraram os controles e entendem que não são parte desse grupo de novos entrantes no setor no Brasil, como as plataformas asiáticas e americanas, e entendem que geram empregos formais e renda”, diz uma fonte a par do tema. O Mercado Livre foi fundado em 1999 e tem mais de 70 milhões de usuários no país.
Desde 2015, aumentou a importação de produtos pelas plataformas estrangeiras (o comércio “cross border”), em parte pela crise econômica a partir de 2014, e isso se intensificou com a pandemia e a forte queda no poder de compra da população.
Entre as principais operações estrangeiras de marketplace no país estão a Shopee, de Cingapura, a Wish, dos EUA, a Shein e a AliExpress, ambas da China. Algumas delas — como a Wish e a Shein — não têm estruturas logísticas próprias no país (como centros de distribuição e depósitos construídos por elas), mas importam mercadorias com apoio de parceiros logísticos, como os Correios.
Esses negócios vêm crescendo de forma acelerada, e ampliando ganho de participação de mercado sobre redes tradicionais — que dizem ter ferramentas de controle mais estruturados do que as plataformas estrangeiras.
Nesse grupo que pode ser foco dessa MP estão ainda micro negócios locais, dos chamados intermediários ou distribuidores, que abrem lojas em marketplaces prometendo ao cliente fazer o despacho das mercadorias rapidamente, ou importando produtos para a venda local em comércios populares, sem pagamento de imposto de importação.
“A crise aumentou a quantidade de gente que se apresenta como intermediário na venda de várias categorias de produtos da Ásia, e atua em redes sociais, aplicativos de mensagem, além das próprias plataformas de venda on-line”, diz um consultor.
Fonte: Valor Econômico
