Por Redação SM – 05/11/2014
A indústria do plástico deve entrar com recurso até a próxima sexta-feira (7/11) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a decisão do órgão especial do TJ que definiu que é legal a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas na cidade de São Paulo.
“Como o acórdão dessa decisão foi publicado no ‘Diário Oficial’ na sexta-feira passada e disponibilizado no cartório na segunda-feira (3/11), temos prazo para recorrer até a próxima segunda-feira (10/11)”, diz o advogado Jorge Luiz Kaimoti Pinto, que representa o Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo).
Segundo o advogado, ele deverá optar por um embargo de declaração um recurso que tem efeito suspensivo o que impede a aplicação da lei e, portanto, proibição da distribuição das sacolinhas, até a decisão definitiva da Justiça sobre o assunto. Procurada, a Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o tema.
“Um dos argumentos do recurso é que a lei municipal contradiz outras decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já negou em 42 outras ações a competência de um município legislar sobre uma matéria que é de competência da União”, diz o advogado.
Na quarta-feira passada (29/10), a Prefeitura de São Paulo começou a discutir com trabalhadores e representantes da indústria do setor plástico como será o decreto que deve regulamentar a lei 15.374, de 2011, que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no município.
A ideia é ouvir todos os envolvidos na questão supermercados, lojas, consumidores, indústria e empregados. A prefeitura também aguardava a publicação do acórdão para discutir a regulamentação da lei.
Em nota, a indústria do plástico informou que “não há proibição de sacolas plásticas no município de São Paulo”. “Ressaltamos que o próprio Tribunal de Justiça já negou em 42 outras ações a competência de um município de legislar sobre matéria da União. Neste caso a matéria já é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no que se refere a embalagens, o que inclui as sacolas plásticas”, diz a nota.
Ainda segundo o comunicado, a distribuição de sacolas deve ocorrer normalmente. “Nenhum estabelecimento de São Paulo ou de qualquer outro município pode adotar medidas contra a distribuição das sacolas plásticas. Reafirmamos ainda que um eventual banimento das sacolas plásticas no município de São Paulo representará um duro golpe para o consumidor, sem qualquer ganho ambiental efetivo”, destaca a nota.
Segundo estudo feito pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), para o setor, em caso de banimento, haverá aumento do custo mensal das famílias com embalagens em 146,1%.
Fonte: Folha de S. Paulo
Revista Supermercado Moderno online – SP
