As associações querem uma agenda positiva que inclua pontos como aprovação do trabalho intermitente, terceirização da ‘atividade fim’ e diminuição da carga tributária
Em um ano com perspectivas ainda fracas para o varejo, entidades do setor fortalecem uma ação conjunta para pressionar o governo federal. A defesa se apoia principalmente em três frentes: aprovação do trabalho intermitente e da terceirização da atividade fim; redução do prazo do repasse dos cartões de crédito aos lojistas; e simplificação tributária.
As medidas são defendidas pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e amparadas por uma frente parlamentar com 252 deputados. O argumento principal é que elas contribuiriam para uma retomada do setor e da economia.
“O pleito mais importante que estamos trabalhando para este ano é a modernização da legislação trabalhista. Temos uma estimativa de que se o trabalho intermitente for aprovado só as entidades associadas à Unecs gerariam de imediato dois milhões de postos de trabalho (quase 20% do número de desempregados no Brasil)”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun.
A opinião é compartilhada pelo economista da CNC, Fabio Bentes. “Do ponto de vista econômico nossa maior preocupação é a retomada do mercado de trabalho. Nesse sentido, a flexibilização da legislação trabalhista contribuiria muito”, diz.
Para o coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre, no entanto, os impactos não seriam significativos. “De forma pontual até pode ajudar, mas não acredito que a aprovação do trabalho intermitente gere melhorias relevantes no mercado de trabalho. Para diminuir o desemprego a única saída é a economia voltar a crescer”, diz.
O projeto de lei que trata do trabalho intermitente, o PL 3785/2012, está parado na câmara dos deputados, mas, na visão de Sahyoun, a discussão deve ser retomada ainda no primeiro trimestre deste ano. “O governo não colocou na pauta de aprovação, mas acreditamos que até março possa voltar para o debate. Se for para a votação, temos plena convicção de que ele será aprovado”, afirma.
Sahyoun conta que a Unecs formou há cerca de um ano uma frente parlamentar com 252 deputados e 22 senadores. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo é presidida hoje pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), e é a grande aposta das entidades do varejo na defesa de seus interesses diante do governo. “A frente tem feito um esforço muito grande para retomar essa discussão [da flexibilização das leis trabalhistas]”, diz o executivo.
O diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Alexandre Seabra, concorda com a urgência na aprovação da flexibilização da CLT, mas ressalta que “tanto o trabalho intermitente quanto a terceirização teriam que vir por uma Medida Provisória (MP) do governo federal.”
Em relação a terceirização, a principal discussão atualmente é em torno da possibilidade de terceirizar a ‘atividade fim’, ou seja, a principal atuação de determinado negócio. No caso dos lojistas, por exemplo, seria a possibilidade de terceirizar o vendedor. “A terceirização é positiva porque reduz os custos de contratação. Em um momento em que os varejistas precisam cada vez mais diminuir gastos ela ajudaria bastante”, afirma Bentes, da CNC. De acordo com ele, os encargos trabalhistas têm um peso muito grande e chegam a representar até 70% dos custos. “Isso acaba inibindo a contratação”, diz.
De acordo com Silvestre, do Dieese, essa diferença realmente existe, mas a mudança só seria benéfica para o empresário e não para o trabalhador. “Os trabalhadores na categoria preponderante têm um salário médio e benefícios melhores do que os trabalhadores terceirizados. Se a terceirização da atividade fim fosse aprovada ela prejudicaria o trabalhador e não contribuiria para a geração de novos postos de trabalho”, afirma.
Cartões de crédito
Sobre a questão dos cartões de crédito, o presidente da Alshop afirma que o principal objetivo da Unecs é garantir a redução do prazo de pagamento aos lojistas, que hoje é de 30 dias, e a diminuição dos juros cobrados.
“Vamos nos reunir com os bancos nos próximos 15 dias para tentar fazer uma discussão nesse sentido e para mostrar que queremos buscar o equilíbrio nessas duas questões”, diz. De acordo com ele, se comparado com outros países, onde em dois dias o dinheiro já está na conta do lojista, o prazo praticado no Brasil não é compatível com a realidade. “O sistema financeiro brasileiro permite que se faça isso [repasse em dois dias], é só uma questão de barganhar cada vez mais e chegar em um consenso com as instituições financeiras”, afirma.
O diretor da Abras, Alexandre Seabra, acrescenta que o prazo de 48 horas é praticado em países como a Argentina e o México, e que é a média mundial. “Entendemos que é um processo de transição, não podemos tentar mudar as regras do jogo de forma abrupta, mas temos que buscar o equilíbrio e aos poucos nos igualar às práticas mundiais”, afirma.
O economista da CNC, Bentes, concorda com a necessidade de encontrar um equilíbrio, mas afirma que o ideal seria que o prazo fosse o menor possível. “Quanto menos tempo o tomador ficar exposto a essas taxas elevadas melhor. Já que o que isso acaba fazendo é transferir dinheiro do setor produtivo para o financeiro.”
A respeito da simplificação tributária, Sahyoun afirma que o objetivo é “ter uma tributação que seja mais condizente com a realidade. O que é uma busca de praticamente todas as empresas”. Bentes, da CNC, concorda, e complementa que para chegar nessa redução da carga tributária a única saída seria buscar o equilíbrio fiscal.
Além dos três pleitos, Seabra conta que outros dois pontos defendidos pela Unecs são: incentivos fiscais para a geração de energia e para a eficiência energética; e a ampliação da linha de crédito do Finame, do BNDES, para os chamados ‘equipamentos estacionários’ (os checkouts e gondôlas dos supermercados, por exemplo). “Como os custos de energia subiram muito, queremos incentivos fiscais para instalação de painéis solares e a troca por lâmpadas LED”, finaliza.
