27/02/2015 Erica Ribeiro Programas lançados pelo governo federal reduzem tempo de abertura e facilitam o encerramento de companhias O governo federal lançou ontem dois programas com o objetivo de reduzir a burocracia tanto na abertura quanto no fechamento de pequenas e médias empresas no país. O Programa Bem Mais Simples Brasil prevê medidas como a redução no número de documentos para abertura de uma empresa, unificação de cadastros e agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar. Com estas mudanças, a expectativa é reduzir de 83 dias para até cinco dias o tempo médio para abertura de uma empresa, segundo informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Já o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas vai permitir aos donos de empresas a possibilidade de fechar mais rapidamente um negócio que não deu certo ou que precisa ser descontinuado, sem que para isso sejam exigidas certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras,qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da empresa. Alguns estados já oferecem o serviço, que terá abrangência nacional. Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil. Sempre se disse que abrir empresa no Brasil é difícil, mas fechar é impossível. Pois o fechamento de empresa na hora será possível a partir de agora, devido ao trabalho que fizemos em parceria com a Receita Federal. E, a partir de junho de 2015, será possível realizar a abertura de empresa em no máximo cinco dias, afirmou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Presente ao evento,a presidenta Dilma Rousseff destacou que a iniciativa premia o cidadão brasileiro que é honesto e trabalhador. A medida faz parte de um pacote de desburocratização dos serviços públicos que o governo pretende fazer nos próximos meses. Hoje estamos desatando um nó.Chegamos a um momento importante da simplificação. O cidadão tem obrigação de pagar seus impostos, de cumprir as regras, e nós temos a obrigação de simplificaras normas tornando o processo o mais ágil possível, disse a presidenta,acrescentando que o processo desburocratização para as empresas começou em 2007, com o lançamento do Simples Nacional. Iniciamos esse processo em 2007, no governo do presidente Lula, com o Simples Nacional. Foi uma reforma tributária que permitiu que oito tributos fossem pagos em um só boleto. Dpois, implementamos o MEI, que considero um dos programas mais inclusivos do Brasil (…).Ele é integrado por pessoas batalhadoras, cidadãos brasileiros que almejam ser donos de seu próprio negócio, comentou. Para Juliano Seabra, coordenador da Endeavor Brasil, o anúncio mais relevante feito ontem pelo governo diz respeito às melhorias no fechamento de empresas. Este movimento vai permitir que o empreendedor que tiver débitos relacionados à sua empresa anterior possa agora abrir uma nova e, com isso, voltar a empreender. Havia antes um impedimento para isso e uma cultura do fracasso. Erros e acertos acontecem no mundo empresarial e a medida vai ajudar a remover esse estigma. Agora, é entender um pouco mais sobre os detalhes práticos da medida, diz Seabra. Com relação à redução do tempo de abertura de empresas no país, Seabra destaca que um dos entraves será o de unir, além do governo federal, órgãos estaduais e municipais em torno do mesmo processo. No âmbito federal, o investimento no sistema unificado de abertura de empresas já é uma realidade. Agora é fazer o mesmo acontecer nas demais instâncias, completa
Brasil Econômico – SP
