12/11/2014 às 05h00
Por Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo
Quando o consumidor compra um celular, não costuma se preocupar com o destino do aparelho, nem o fabricante informa o que fazer quando o produto deixar de ser usado. Isso vale para a maioria dos equipamentos que não pode ser descartada no lixo comum sob risco de trazer danos ao meio ambiente. Muitas empresas abandonaram o comportamento pouco responsável de lavar as mãos como se a responsabilidade não fosse delas. Legislação sobre resíduos contribui para a mudança de comportamento das empresas.
Um dos instrumentos para cobrar austeridade das empresas está na Lei 12.305 de 2010. Trata-se da principal ferramenta para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos à sua origem. A lei definiu três diferentes instrumentos que podem ser usados para a implantação da logística reversa, que são o “regulamento”, “acordo setorial” e “termo de compromisso”. Além dos benefícios sócio-ambientais, esses instrumentos são uma forma de as empresas obterem ganhos econômicos, como a recuperação do ativo, reduções fiscais e melhora da imagem diante do cliente.
Essa questão vem sendo tratada dentro do Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa. “Há um grupo de trabalho instalado no âmbito do Comitê que estuda mecanismos de desenvolvimento de incentivos econômicos, financeiros e creditícios, já que a maioria destes mecanismos deve ser implementada por meio de leis complementares”, diz Zilda Veloso, diretora de ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente. “O foco das cadeias de logística reversa, em implantação, é a responsabilidade compartilhada e encadeada de fabricantes, importadores, distribuidores e importadores”, diz a diretora. “A viabilização da reciclagem depende da implantação de um sistema de recolhimento e destinação e de uma ação direta de fabricantes e importadores para desenvolver produtos que facilitem a sua reciclagem.”
A logística reversa é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as suas metas de cumprimento dependem de cada cadeia. “Apesar de termos apenas um acordo setorial assinado até a data de hoje, as cadeias já estão se estruturando para cumprir o Programa Nacional de Resíduos Sólidos”, diz Zilda Veloso, do MMA. Segundo a diretora, em 2001 foram negociados cinco acordos setoriais para a implementação da logística reversa, o primeiro em dezembro de 2012, do setor de embalagens plásticas de óleo lubrificante. Neste mês, será a vez do Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Luz Mista. Para o próximo ano deverão ser assinados Embalagens em Geral, Medicamentos e Eletroeletrônicos. Depois, serão revistas as cadeias preexistentes, como pneus, pilhas e baterias, óleos lubrificantes e embalagens de agrotóxicos. “Temos notícias de termos de compromisso assinados com os governos estaduais e outros intermediados pelo Ministério Público. É bom lembrar que, antes mesmo da promulgação da lei, já havia quatro cadeias, que vêm cumprido suas metas de recolhimento”, afirma.
A pesquisa Ciclosoft, realizada bianualmene pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), detectou que a coleta de eletroeletrônico ainda é baixa, somente 20%. “É grande o desafio. Temos uma grande quantidade de produtos que nenhum fabricante se sente responsável”, diz Victor Bicca, presidente do Cempre. Segundo ele, o Brasil recicla 98% de latas e 60% de embalagens.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em conjunto com outros fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes do setor, apresentou em janeiro proposta para assinatura do Acordo Setorial de Logística Reversa para equipamentos da área. Segundo Ademir Brescansin, gerente de Sustentabilidade da Abinee, ainda “há pontos que precisam ser negociados antes da assinatura”. Têm a ver com a operação do processo, “desde a colocação dos eletroeletrônicos no mercado até sua destinação final”.
Um dos pontos é o “envolvimento de todos os atores do ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos não signatários do acordo setorial, ou seja, todas empresas terão as mesmas responsabilidades dos assinantes do acordo”. “Os eletroeletrônicos são os materiais que representam a menor porcentagem em relação ao total dos resíduos coletados (0,5%), mas houve incremento em relação a 2010, quando o índice era de 0,2%”, diz o presidente do Cempre.
Já em 2010, a Abinee implantou o Programa Abinee Recebe Pilhas, em atendimento à Resolução Conama 401/2008. O programa já coletou mais de 420 toneladas de pilhas e baterias, através de mais de 1.100 postos de recebimento. “Os custos do transporte dos materiais e a destinação são de responsabilidade das empresas participantes do programa”, diz Brescansin.
A empresa com maior sucesso e atuação em toda a América Latina na área de coleta e re-refino de óleo lubrificante é a Lwart Lubrificantes. Há 40 anos no mercado, a empresa re-refina 150 milhões de litros de óleo combustível usado. “Nossa projeção é crescer 14% este ano e a expectativa para 2015 é aumentar mais 10%”, diz Thiago Luiz Trecenti, diretor-geral da Lwart.
Segundo dados da empresa, o volume de óleo lubrificante fabricado no país em 2013 chegou a 1, 5 bilhão de litros. Deste total, somente 750 milhões estão disponíveis para coleta. A outra parte vai para outros tipos de processos, como a produção de borracha. Com investimentos de R$ 235 milhões, a empresa tem capacidade instalada para 250 milhões de litros de óleo usado/ano, com capacidade ociosa de 40 milhões de litros.
Valor Econômico – SP
