Por Redação SM – 15/10/2014
A exemplo do que já vale para os supermercados do Rio de Janeiro desde o início deste ano, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que garante a gratuidade ao consumidor por um produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa em estabelecimentos comerciais. No caso de vários itens nessa situação, somente o primeiro produto adquirido seria gratuito, com os outros sendo levados pelo menor valor.
Diferentemente do que acontece no Rio, a proposta federal prevê que o estabelecimento reincidente na prática de preços diferentes deverá pagar multa pelo erro, de R$ 1 mil por cada produto envolvido. Além disso, os Procons também deverão publicar anualmente uma relação com os nomes dos estabelecimentos autuados pela irregularidade.
Segundo o deputado Severino Ninho (PSB-PE), autor da proposta, o consumidor brasileiro vem sendo frequentemente lesado nas compras em supermercados, farmácias e grandes lojas de departamentos em razão dessa prática.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: O Globo
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