O Estatuto do Idoso prevê o atendimento preferencial imediato em todos os estabelecimentos comerciais. Para conscientizar a população sobre a prioridade, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), em parceria com o Sindicato dos Supermercados do DF (Sindsuper) e Associação de Supermercados de Brasília (Asbra) vai lançar nesta segunda-feira (2) a campanha “Ceda a vez para a Gentileza”. O intuito é aumentar a colaboração da sociedade e a conscientização sobre os direitos dos idosos.
Cerca de 80 supermercados do Distrito Federal participarão da iniciativa que estende o direito de atendimento prioritário para qualquer caixa, e não somente para o preferencial. A ação ocorre após a Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa (Projid) verificar que a assistência preferencial não estava sendo respeitado nos estabelecimentos.
A ideia é conscientizar a população de que respeitar os direitos da pessoa idosa não é um favor, mas sim um dever de todo cidadão. E a data não é por acaso — em outubro se comemora o Dia Internacional do Idoso.
No transporte coletivo
No início de setembro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou a Lei nº 5.984, de 2017, que torna todos os assentos dos veículos do transporte coletivo e metroviário preferenciais para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e mulheres grávidas ou com crianças de colo. A lei já havia sido aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) no fim do mês de junho e entrará em vigor em 30 dias.
De acordo com o projeto, a configuração visual dos assentos dos coletivos será mantida. As empresas de transporte público terão apenas que fixar avisos ao longo dos veículos com a informação de que todos os lugares são preferências. Já a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) deverá divulgar a medida em suas estações.
Fonte: Correio Braziliense
