O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta os incentivos do Programa Paraná Competitivo para empresas de e-commerce. Agora, o Estado entra na disputa por empresas que vendem pela internet em operações interestaduais e oferece a elas condições concorrenciais.
Com as novas regras para a modalidade de comércio eletrônico, o governo firmou, de imediato, protocolos de intenção de investimento com quatro grandes varejistas: Lojas Colombo, Gazin, Multiloja e MadeiraMadeira. Somados, os investimentos das quatro chegam a R$ 25 milhões e serão gerados mais de 100 empregos.
“O segmento de comércio eletrônico tem crescido muito e se modernizado. Nós queríamos criar uma alternativa para que pudéssemos ampliar os investimentos nesse setor, que passa agora a receber benefícios do Paraná Competitivo”, afirmou Richa. “Esses protocolos assinados hoje vão propiciar mais empregos e mais renda”, disse ele.
Richa lembrou que o Paraná é um dos poucos estados com saldo positivo na abertura de empregos no Brasil. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), são 25 mil novos postos de trabalhos criados em 2017. “O ambiente que criamos no Paraná para investimentos, com segurança jurídica e muito diálogo, tem feito a diferença”, afirmou o governador, ressaltando que o programa Paraná Competitivo permitiu o maior ciclo industrial do Estado.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que no segmento de comércio eletrônico, mais do que o valor do investimento na operação, o que interessa é o volume de mercadorias que essas empresas vão movimentar a partir do Estado e quanto elas vão faturar. “Ao oferecer condições fiscais adequadas para que as empresas venham se instalar aqui, estamos fortalecendo uma atividade que cresce a cada ano. São investimentos importantes para emprego e renda e também arrecadação, que poderá ser revertida em benefício da população em áreas como educação, segurança, saúde e assistência social”, disse.
CARGA TRIBUTÁRIA – O secretário explicou que as empresas terão uma redução da sua carga tributária, tornando as vendas mais competitivas em relação a outras companhias situadas em outros Estados.
Para as empresas de e-commerce instaladas no Paraná que venderem a outros Estados haverá a concessão de crédito presumido de ICMS em operações interestaduais tributadas que destinem mercadorias ao consumidor final.
O decreto prevê uma redução da carga tributária mínima para os próximos exercícios. Ela sai de 2,7% do valor da operação até o fim de 2017, vai para 2,1% em 2018 e para 1,5% em 2019 e 2020. O decreto prevê, ainda, incentivos para mercadorias importadas e vendidas pela internet.
A novidade soma-se à medida tomada no fim de maio, quando o governo anunciou que empresas enquadradas no Paraná Competitivo poderiam usar em 2017 até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS para aquisições de bens do ativo imobilizado, inclusive peças e partes de máquinas, e material destinado a investimentos no Estado.
INVESTIMENTO E EMPREGO – O Paraná Competitivo foi criado pelo governador Beto Richa em 2011. Em março, cumprindo uma promessa para a atual gestão, ele foi ampliado com o objetivo de atrair novos investimentos. O novo programa incluiu mais segmentos, como e-commerce e comércio atacadista industrial, além de permitir ao investidor a utilização de créditos de ICMS para investimentos no Estado.
Desde o lançamento, o Paraná Competitivo contabiliza R$ 42,5 bilhões em investimentos. O número de empregos diretos gerados por meio dos incentivos concedidos é de cerca de 100 mil – passando de 400 mil se forem considerados os empregos indiretos.
Segundo o governador, o diálogo com os investidores, a segurança jurídica garantida pelo governo estadual e programas qualificados de incentivo ajudam a explicar os resultados alcançados do programa.
O Paraná, afirmou Richa, realmente está em uma posição diferenciada em relação aos outros Estados. “A economia paranaense cresceu, no primeiro trimestre, 2,5%, enquanto a brasileira recuou 0,4% na mesma base de comparação”, citou.
VAREJISTAS – Conheça mais sobre as primeiras empresas que vão abrir operações de e-commerce no Paraná AQUI
PRESENÇAS – Participam do evento o secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o secretário de Planejamento, Juraci Barbosa Sobrinho; o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Guto Silva; o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli; os deputados estaduais Alexandre Curi e Pedro Lupion; o procurador-geral do Estado, Paulo Rosso; o chefe do escritório do Paraná em Brasília, Luciano Pizzatto; o diretor da Fetranspar, Sebastião Motta; o gerente de desenvolvimento empresarial da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), Jean Alberini; e o diretor de relações institucionais da Fecomércio, Walter Xavier.
