Por Adriana Mattos e Juliana Schincariol | A fraude contábil da Americanas, de R$ 20 bilhões, veio à tona em 11 de janeiro de 2023, informada pela própria varejista, que está em recuperação judicial, carregando uma dívida concursal de R$ 42,5 bilhões. Passado um ano do estouro da crise, que levou a demissões, fechamento de lojas, queda de vendas, perda do selo de Novo Mercado na bolsa e abertura de investigações na Comissão de Valores Mobiliários e na Justiça comum, o que falta ser feito pela companhia?
O plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores em dezembro – nove meses depois de a fraude ser informada. Agora, nos próximos meses, deve ser feita a capitalização da companhia, com R$ 12 bilhões a serem aportados pelos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
Os termos do plano foram aprovados por representantes de 97% dos créditos em aberto na assembleia, e a expectativa é que a homologação do plano ocorra logo após o recesso do Judiciário, que termina dia 20 de janeiro.
Isso feito, serão 45 dias para chamar uma assembleia geral extraordinária (AGE) para votar o aumento de capital. Depois, são mais 30 dias de prazo obrigatório após a chamada. Com isso, já será metade de abril, e então serão mais 30 dias para os acionistas minoritários decidirem aderir ou não à capitalização.
O aumento de capital de R$ 12 bilhões do trio de acionistas está previsto para ser concluído em maio. Desse total, R$ 5 bilhões referem-se a financiamentos DIP (“debtor in possession”), sendo R$ 3,5 bilhões a serem injetados na companhia em fevereiro. Sobram R$ 7 bilhões.
Desta soma restante, R$ 2 bilhões irão para um leilão reverso (vencem os que oferecem os menores preços) da dívida de credores, e R$ 6,7 bilhões para recomprar dívidas com desconto. Ou seja, no final são R$ 8,7 bilhões, acima dos R$ 7 bilhões disponíveis.
Portanto, ainda faltariam recursos, e a diferença deve vir, ao longo dos meses, da recomposição do capital de giro nas negociações com fornecedores, apurou o Valor.
Os bancos que entrarem na capitalização passam a ter a posição de credores, de sócios relevantes na rede, com 48,2% da empresa (caso os minoritários não acompanhem a transação), e eventualmente, de agentes financeiros, já que no dia a dia, a empresa pode recorrer a eles, e a outros bancos, para cotar linhas de crédito. O trio de acionistas de referência terá 49,3 % da rede se os minoritários não exercerem o direito de também aportar recursos — atualmente, o trio tem 30,1%.
Em seguida, provavelmente em junho, deve ser feita uma assembleia geral extraordinária, na qual os acionistas votam também um novo conselho de administração, cujos membros já estão indicados.
Informações anexadas ao acordo de apoio ao plano de recuperação judicial, assinado em novembro pelos bancos credores Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e BTG Pactual, mostram que as instituições não terão cadeiras no novo conselho de administração — elas, basicamente, estão em comum acordo com os nomes a serem indicados. O mandato será de dois anos.
Pelo documento anexo ao acordo com credores, a relação de integrantes é composta por Eduardo Saggioro, Luiz Fernando Edmond, Cláudio Barreto Garcia, Yuiti Matsuo, Paula Cardoso, Maria Rita Coutinho e Vanessa Claro Lopes. Os quatro primeiros são indicados pelo trio de acionistas de referência — Saggioro e Garcia, inclusive, já fazem parte do colegiado atual.
Em relação às medidas operacionais a serem tomadas, a varejista recuou da ideia de vender a Ame, carteira de serviços digitais, algo crucial para plataformas on-line, o que a ajuda a proteger sua capacidade de reação, como o comando já sinalizou semanas atrás. Mas o plano de vender a Hortifruti Natural da Terra e a Uni.co ainda está de pé.
Na prática, todo esse processo depende do fôlego de caixa que a varejista terá que retomar com a transição de modelo comercial, baseado nas lojas físicas e nas vendas on-line com produtos de terceiros. Neste modelo, a Americanas concorre com diversos marketplaces e no último ano perdeu espaço, em especial para o Mercado Livre e para a Amazon.
A Americanas neste ano de 2024 deverá fechar mais lojas. Em 2023 fechou 121. A rede tem pouco mais de 1.700 pontos de venda.
Sobre os processos movidos para apurar a responsabilidade sobre a maior fraude contábil já registrada por uma empresa no país, o ritmo é lento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram abertos vários procedimentos de análise na CVM sobre a fraude contábil de R$ 20 bilhões. Dois processos sancionadores , ou seja, com acusação instaurada e que podem ir a julgamento, foram abertos até o momento. Há também dois inquéritos em curso que requerem uma investigação mais aprofundada: um deles é sobre a fraude contábil em si e o outro analisa se houve uso de informação privilegiada. Mas a resposta efetiva em relação aos fraudadores do balanço contábil deve demorar para aparecer, considerando o ritmo de casos anteriores julgados pela autarquia.
Fonte: Valor Econômico
