O decreto que permite que supermercados abram aos domingos e feriados pode gerar 500 mil empregos, segundo uma estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O número leva em consideração as 89 mil lojas que operam no país e, hoje, empregam 1,8 milhão de pessoas, segundo dados de 2016 da própria entidade. A permissão para abrir em feriados, no entanto, é criticada por sindicatos, que temem perda de condições negociadas em acordos coletivos que regulavam o trabalho em dias de folga.
Na semana passada, o presidente Michel Temer assinou um decreto que inclui os supermercados na lista de atividades consideradas essenciais, que podem funcionar em dias de repouso. O texto atualiza outro decreto, assinado em 1949, que prevê as atividades que podem atuar aos domingos e feriados. Até então, os estabelecimentos precisavam de leis municipais e acordos com os sindicatos para abrir as portas nesses dias.
Segundo Fábio Queiroz, presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e conselheiro da Abras, a expectativa é que os lojistas precisem contratar mais funcionários com a mudança. O movimento deve ser mais percebido no interior, já que, na maioria das capitais — como no Rio —, há acordo permitindo o trabalho em domingos e feriados.
— Os empregos serão gerados. Não se consegue suprir essa demanda com o efetivo que se tem hoje. Vão ter que contratar um pouco mais, mas o pouco de cada um, junto… — explica Queiroz.
Na avaliação de sindicatos, no entanto, a medida pode retirar direitos dos trabalhadores. Segundo Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ), um dos temores da categoria é que os benefícios hoje negociados para permitir que trabalhadores atuem nos feriados sejam perdidos. No Rio, por exemplo, a categoria negociou condições como folgas, horas extras (sem possibilidade de inclusão em banco de horas) e lanche.
— A gente vê que esse decreto corta direitos e rebaixa qualidade de vida, de quem está empregado e de quem for eventualmente contratado — afirma Ayer, lembrando que já houve demissões no setor neste ano, o que indica que o setor não está disposto a contratar.
A discussão ocorre no mesmo momento em que as categorias discutem os efeitos da reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro. Para Ayer, a combinação entre o decreto dos supermercados e a reforma pode significar o que ele considera precarização do mercado de trabalho, com a contratação de trabalhadores em jornada intermitente ou de meio período para suprir a demanda de feriados.
— A gente tem hoje um piso da categoria de R$ 1.090. Quem vai trabalhar intermitente ou tempo parcial vai ganhar proporcionalmente às horas trabalhadas. Se a gente for fazer uma análise só de número, o que esse trabalhador ganharia por mês, seria menos que R$600 por mês. É a precarização da qualidade do trabalho e rebaixamento do salário. Sindicato não discute empregos em números, mas em qualidade — afirma o sindicalista.
Queiroz, da Asserj, argumenta que a previsão é que os acordos em vigor sejam respeitados, até o fim da vigência:
— Por bom senso, tenho certeza que vão prevalecer as convenções. Depois, vão ser renegociadas, já sob a vigência do decreto. Os direitos serão negociados daqui para frente. Eles (sindicatos) mesmo vão entrar em acordo conosco, ou não, a gente abre um dissídio coletivo, em que a Justiça determina o que é o justo.
