O presidente Michel Temer sancionou, na noite desta quarta-feira (30), a reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, entre eles o comércio varejista. Originalmente, o projeto previa que o varejo de calçados e artigos de viagem seria mantido entre os segmentos desonerados, mas Temer vetou uma série de setores – na prática, ele aumentou o número de empresas reoneradas, incluindo todo o comércio.
Segundo o governo, a medida era importante para viabilizar o corte da alíquota do PIS/Cofins do preço do óleo diesel, mas Temer vetou também o trecho que dizia respeito ao combustível após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto com a conta errada.
Pelo texto sancionado, após 90 dias da publicação da lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.
Espera-se aumento de mais de R$ 3 bilhões na arrecadação após a reoneração entrar em vigor.
Confira a lista de setores que permanecem desonerados, de acordo com a Receita Federal:
- Calçados
- Call Center
- Comunicação/Jornais
- Confecção/vestuário
- Construção civil
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- TI (Tecnologia da informação)
- TIC (Tecnologia de comunicação)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
Fonte: E-Commerce Brasil
