O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), irá decretar a legalização de aplicativos como o Uber nesta quarta-feira (11).
Como maneira de acalmar os taxistas, que são contra a regulamentação, a prefeitura irá liberar os táxis no corredor exclusivo de ônibus (à esquerda) o dia todo mesmo no horário de pico, desde que esteja com passageiros.
Já nas faixas exclusivas à direita, o taxista também poderá rodar o dia todo mesmo sem passageiro.
Com a regulamentação, as empresas como o Uber terão que comprar créditos para rodar. Esses créditos vão variar de acordo com o local e o horário –mas o preço médio será R$ 0,10, de acordo com o prefeito.
O decreto prevê que os motoristas autônomos terão ou que ter condutax (habilitação para ser taxista) ou fazer cursos equivalentes.
O decreto deixa os aplicativos livres para atuar com motoristas autônomos e taxistas, que precisam de alvará para trabalhar.
ARGUMENTO
O prefeito usou como argumento para a decretação –mesmo com a decisão da Câmara de barrar a legalização dos aplicativos– decisões judiciais que não só liberam o serviço como dizem que deve regular o serviço é a prefeitura.
“Há espaço para o crescimento desse serviço com moderação. Vamos fazer tudo com o acompanhamento da sociedade”, disse Haddad na manhã desta terça-feira (10).
Para Haddad, o serviço irá dar segurança a taxistas e motoristas do Uber. “É uma decisão técnica que moderniza a cidade sem prejudicar o serviço tradicional de táxi. A situação de hoje prejudica a cidade”, afirmou.
Haddad disse que a administração irá limitar o cadastro a 5.000 novos carros, além dos táxis.
Também irá avaliar a cada três meses se é possível colocar mais carros ou não nas ruas.