O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou um projeto de lei que previa liberar a entrega de sacolas gratuitas nos supermercados.
O texto, aprovado na Câmara de São Paulo no último dia 22, contraria a política atual de cobrar pelas sacolas, que causam danos ao meio ambiente. Ao justificar o veto, Haddad diz que não há respaldo jurídico para o projeto.
Segundo o prefeito, lei de 2011 proibiu a distribuição gratuita como forma de preservar o meio ambiente, estimulando o uso de sacolas reutilizáveis.
“Ao determinar o fornecimento de sacolas plásticas, prática que está vedada pela referida lei municipal, a propositura reintroduz ação ambientalmente nociva, a conflitar com o princípio da vedação do retrocesso ambiental”, diz Haddad no veto publicado no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (21).
O projeto dos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB), Vavá dos Transportes (PT) e Francisco Chagas (PT) foi aprovado no meio de um pacote de propostas de vereadores na última semana de votação na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.
Os comércios podem cobrar pelas sacolinhas?
Sim. E o valor fica a critério do comerciante.
E por que não estavam cobrando?
Um acordo entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e a prefeitura, em vigor há dois meses, estabeleceu que as lojas deveriam ceder duas sacolinhas de graça por compra. Esse acordo expirou na última sexta (10).
O que eu posso descartar em cada sacola?
Nas verdes, vão os materiais recicláveis, como embalagens de papel, plástico e vidro. Nas cinzas, vão os resíduos orgânicos, como restos de comida, fraldas, folhagem.
O que acontece com quem não cumprir a nova lei?
Para o lojista, multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, por não oferecer os novos modelos. Para o consumidor que errar a cor da sacolinha, advertência e multa, em caso de reincidência, de R$ 50 a R$ 500.
