O Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende aplicar uma multa de até R$ 103 milhões ao McDonald’s no Brasil por descumprir um acordo judicial para a melhoria das condições de trabalho dos empregados da rede.
O valor é uma referência e será apresentado pelos procuradores ao McDonald’s em audiência marcada para o dia 13 de dezembro na capital paulista.
Após análise de cerca de 200 mil documentos relativos aos horários de trabalho de 42 mil funcionários durante cinco meses de 2015, os procuradores observaram alguns problemas.
O principal deles foi o descumprimento da exigência de concessão de intervalo de uma hora de descanso durante a jornada de trabalho.
A concessão desse intervalo fazia parte de um conjunto de medidas acertado pela operadora da rede norte-americana no Brasil, a Arcos Dourados, em um acordo judicial resultante de uma ação de 2012.
Na ocasião, a empresa prometia melhorar as condições dos empregados com o fim da jornada variável, permitir a ausência do local de trabalho no intervalo para refeição e pagamento de adicional noturno previsto em lei.
O procurador do trabalho Leonardo Osório Mendonça explica que as condições de trabalho no McDonald’s melhoraram, mas ainda há falhas.
“O principal descumprimento foi no intervalo de descanso, mas é preciso notar que há melhora e a frequência desse descumprimento tem caído”, disse o procurador.
“Avalio que existe intenção da empresa em melhorar”. Apesar disso, o MPT pretende aplicar multa à companhia.
Mendonça nota que o valor da multa – que consta dos autos do processo – é uma referência. “A intenção do Ministério Público do Trabalho não é executar esse valor. Vamos apresentar os trabalhos aos interessados e ver o que se pode fazer. O valor é prévio e pode ser negociado”, disse.
Procurado, o McDonald’s cita que a audiência marcada para o dia 13 é “parte do processo regular do acordo assinado”.
“Essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT. Neste sentido, visando compreender as supostas irregularidades mencionadas, a Arcos Dourados participará da audiência agendada para o dia 13 de dezembro com uma atitude construtiva, como sempre o fez”, cita a empresa em nota.
O McDonald’s tem sido alvo da fiscalização nos últimos anos após a constatação do Ministério Público de que usava um modelo da “jornada móvel variável” para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas.
“Foi constatado que os funcionários assinavam contrato de trabalho, mas não sabiam qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa”, cita o MPT.
Empregados também eram proibidos de se ausentar da loja durante os intervalos, só podiam comer lanches do próprio McDonald’s no horário de refeição e alguns chegavam a trabalhar por até sete horas sem descanso.
