Por Jéssica Sant’Ana
Lideranças dos setores do varejo e da indústria foram nesta quarta-feira até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar sensibilizá-lo a voltar atrás na medida que isentará de imposto de importação de 60% as compras de até US$ 50, feitas em plataformas que aderirem ao programa Remessa Conforme. O programa entrará em vigor em 1º de agosto.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, disse que o setor pode perder 500 mil vagas de emprego caso seja mantida a isenção. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), disse que o impacto no setor será de fechamento de 2 milhões de vagas, equivalente a 10% dos empregos formais.
Ambos defenderam que haja uma taxação às compras internacionais de pequeno valor. “Solução é tributar até US$ 50. A indústria paga até 40%, 50% de impostos”, disse Braga. “Para o consumidor, parece um benefício, mas para o país é muito difícil, teremos perda de empregos”, afirmou Gonçalves Filho.
O IDV e a CNI entregaram estudos para a Fazenda detalhando a importância dos setores para a economia e também o possível impacto que a isenção poderá trazer aos negócios locais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou os estudos como “consistentes”, após reunião com Braga, Gonçalves Filho e Haddad no prédio da Fazenda, em Brasília.
“A preocupação com os empregos […], isso chama atenção minha e do ministro, porque a gente precisa olhar para esse tema com muita atenção, porque o dado é muito preocupante, é um estudo consistente nesse sentido”, afirmou Durigan. Ele não se comprometeu com mudanças na alíquota, mas disse que o programa de conformidade é “vivo”, sinalizando que pode vir a passar por alterações. “A Fazenda começa endereçando o tema agora, o programa de conformidade foi publicado e é um programa vivo, que deve ser endereçado e analisado a todo momento.”
O secretário defendeu, contudo, que não dá para voltar atrás e deixar a questão sem regulamentação, devido ao crescimento exponencial de remessas internacionais para o país. Dados da Receita Federal mostram que 176 milhões de pacotes chegaram pelos Correios em 2022, mas que apenas 1,9% tinham a “Declaração de Importação de Remessas”. Ou seja, o Fisco tinha informações sobre menos de 2% das remessas.
A indústria e o varejo concordam sobre a necessidade de um programa de conformidade. A questão é a não cobrança do imposto de importação. Atualmente, a isenção existe somente para encomendas de pessoas físicas para pessoas físicas. Compras em sites estrangeiros deveriam ser taxadas, mesmo as de até US$ 50, mas, na prática, isso acaba não ocorrendo devido ao grande volume de pacotes que chega diariamente – e há também empresas que driblam o pagamento do imposto de 60%.
Segundo Braga, da CNI, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que chegando ao país com valor de até US$ 50, o que daria uma perda de arrecadação de R$ 60 bilhões por ano. Dados do IDV apontam que R$ 20,8 bilhões de importações de pequeno valor foram feitas de janeiro a maio deste ano. “Este valor é o equivalente a 4% do total de importações legais do Brasil no mesmo período e a 11% do total de vendas de e-commerce do Brasil em todo o ano de 2022”, diz o estudo do UDV. O instituto calcula que a perda de arrecadação federal foi da ordem de R$ 12,5 bilhões no ano passado.
Fonte: Valor Econômico
