Pela primeira vez as empresas de comércio e serviços devem ter papel crucial em uma eleição geral. Depois de protagonizar vitórias em algumas das principais demandas empresariais em 2017, o setor traça planos para ampliar a força de sua frente parlamentar, garantindo a implementação de uma agenda pró-mercado.
Entre os objetivos principais estão proteger a reforma trabalhista de uma possível “desconfiguração”, monitorar cerca de 1,8 mil projetos de lei com impacto negativo sobre o setor e emplacar ao menos 30 pautas infralegais, além de apoiar reformas estruturais, como a previdenciária e tributária. Para isso, as associações reunidas na União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) já trabalham para turbinar a candidatura de ao menos 80 candidatos na corrida eleitoral.
“Vamos estimular a doação de pessoa física em toda a base de associados das sete entidades”, explica o presidente recém-eleito da Unecs, Paulo Solmucci Júnior. Com 271 parlamentares, entre deputados e senadores, a atual composição da frente parlamentar do setor é superada em tamanho apenas pela do agronegócio. Em 2017, o grupo garantiu interlocução direta com o presidente da República e figuras-chave do atual governo, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Influenciar os rumos da próxima eleição presidencial também está nos planos do setor terciário. “Pretendemos analisar quem são os políticos que vão assumir o Brasil, fazendo debates com cada um dos candidatos mais expressivos”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun. A entidade é uma das integrantes da Unecs.
Apesar de declarar aberto o diálogo com presidenciáveis de todos os espectros políticos, a Unecs reconhece que seria mais fácil construir um consenso com um candidato de centro, que vislumbre uma agenda “mais destravada e menos burocrática”. Entre os pré-requisitos desejados pelos empresários está o comprometimento com as reformas estruturais. O primeiro objetivo é apoiar novas regras para a Previdência, um trabalho já realizado junto à base. “Na sequência, mesmo em ano de eleição, vamos entrar forte apoiando o Luiz Carlos Hauly na aprovação da reforma tributária”, prossegue o presidente da Alshop. O deputado federal do PSDB é relator de projeto de lei que trata do tema.
Pressão semelhante liderada pelo setor surtiu efeito na ampliação da terceirização para qualquer atividade e, meses depois, na aprovação da s novas leis trabalhistas. Apesar das vitórias, o esforço ainda não terminou. “Se não ficarmos atentos, a reforma trabalhista pode ser desconfigurada”, afirma Solmucci. De acordo com o dirigente, mais de mil emendas apresentadas por parlamentares podem alterar o texto da nova lei, que passou a vigorar em novembro deste ano.
Movimento recente
Mesmo com um peso grande no emprego e no PIB do Brasil (73,3% em 2016), o protagonismo político do setor terciário é um movimento novo. “Em passado recente tínhamos importância econômica, mas não política”, relembra o deputado federal relator da lei da terceirização, Laércio Oliveira (SD).
Dirigente da Fecomercio regional de Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o parlamentar avalia como “concreta” a participação do ramo na agenda política do governo. Além de questões macroeconômicas, conquistas setoriais foram alcançadas em 2017.
Ao DCI, Oliveira destacou o reconhecimento do setor supermercadista como atividade essencial (o que dispensa a necessidade de negociação com os funcionários para abrir aos domingos e feriados) e a aprovação da legislação que permite a diferenciação de preços, além “da promessa do governo de não modificar o PIS/COFINS para o setor de serviços.”
Para 2018, a lista de demandas vinculadas aos dois setores é ampla. “Para o setor de serviços [temos como pleito] a obrigatoriedade da repactuação de preços na data base e a possibilidade de terminar o contrato quando há inadimplência do poder público antes dos 90 dias previstos na lei”, afirma Oliveira. Uma reforma da Lei das Licitações (8.666) é outro pleito defendido pelos dois setores.
Além da aprovação das pautas, barrar projetos “nocivos” também está nos planos. “Há mais de 1,8 mil projetos no Congresso que impactam o ramo de comércio e serviços. A maioria de forma negativa”, sinaliza Solmucci. “Não queremos invasões nos direitos comerciais. Há pouco tempo o ministro da Saúde [Ricardo Barros] quis proibir o refil de refrigerantes nos restaurantes. Não é o Estado quem deve dizer isso”, complementa.
Em linha com essa visão, Sahyoun destaca a importância da atuação coordenada das entidades: “Entendemos que cada vez mais o empresariado tem que fazer parte das decisões do governo. Somos nós que estamos com a barriga no balcão.”
Pautas infralegais
No escopo das pautas infralegias – ou aquelas que não dependem de boa vontade política para aprovação – as entidades selecionaram 30 demandas para o ano que vem.
Solmucci destaca a questão da proibição do “deságio na compra dos vouchers de alimentação e refeição pelas empresas”, que poderia gerar uma redução na taxa de desconto cobrada dos lojistas nas transações com esse tipo de cartão.
A Unecs também cobra mudanças em normas que beneficiariam a cadeia logísitica. “Têm alguns pontos que estão prejudicando muito a logística das empresas, por exemplo, não poder transportar material químico junto com a comida. Essa legislação foi feita quando não existiam embalagens herméticas, hoje o risco é zero”, afirma.
Fonte: DCI
