Pelo menos 20 países associados à Organização Mundial do Comércio ( OMC ) — entre os quais Brasil, Estados Unidos, Japão, México, Rússia e as nações europeias — já começam a se preparar para negociar um acordo para regulamentar um mercado que deverá movimentar, somente este ano, quase US$ 2 trilhões em negócios: a economia digital, com ênfase para o comércio eletrônico. As discussões começam a esquentar este mês e a expectativa é que um esboço sobre o que seria esse marco regulatório ficará pronto na próxima reunião ministerial da OMC, agendada para o fim de 2017.
Os debates já começaram e têm à frente o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo. Nas últimas semanas, Azevêdo conversou pessoalmente sobre o tema com o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, no Vale do Silício, nos Estados Unidos, e, paralelamente à reunião do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo), na China, ele se reuniu com Jack Ma, dono do Alibaba. O dirigente da OMC também esteve com representantes de Google, eBay, Uber, PayPal, além de associações de start-ups e pequenas empresas.
“Esta é uma agenda para a qual o Brasil tem de estar preparado, pois a agenda negociadora brasileira sempre se baseou em coisas mais tradicionais. Não há como se evitar o assunto, que já é uma realidade”, disse Azevêdo, que conversou ainda sobre o tema com o presidente Michel Temer e o ministro das Relações Exteriores, José Serra.
O leque de pontos que devem ser discutidos no campo multilateral para a elaboração de um marco regulatório abrange desde a facilitação de comércio para pequenas e médias empresas no comércio internacional, infraestrutura e acesso à internet até regras para a proteção do consumidor e do empreendedor em transações eletrônicas internacionais. Também estão incluídas discussões sobre a liberdade de transmissão de dados, privacidade, reconhecimento de assinaturas digitais e, mais recentemente, a multiplicação de exigências relativas à localização de servidores — ou seja, quando um governo obriga que a empresa instale seus servidores no seu próprio território para que possa operar naquele país.
“Já existem marcos legais espalhados pelo mundo, mas é preciso harmonizar os conceitos e criar uma espécie de e-PIB”, disse Ludovino Lopes, conselheiro da Câmara e-Net.
Maurício Salvador, presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, estima que, em 2016, esse segmento terá um faturamento de R$ 53,5 bilhões no Brasil. Segundo ele, já existe um grande avanço na exportação de serviços e até mesmo de produtos. Vide aplicativos como Uber, AirBnB, ou marketplaces como Alibaba e eBay.
“O digital não tem fronteiras. A legislação internacional e o comércio entre países devem acompanhar essas mudanças”, disse Salvador.
Para o especialista Gerson Rolim, devido ao crescimento constante e significativo da economia digital, há uma busca por mais regulação doméstica e internacional, fomentada por diversos eixos, tais como o tributarista, o de segurança e o protecionista. Daí a razão de o tema ser levado, cada vez mais intensamente, aos fóruns multilaterais.
Ele destacou que existem grandes assimetrias nas regulações nacionais. O mundo atual, com padrões distintos, regionalizados, tem se mostrado um entrave significativo à produtividade e à inovação digital.
