Os clientes da Casas Bahia agora podem usar o aplicativo da rede varejista na rede de qualquer operadora sem consumir dados, prática conhecida como zero rating. No app, é possível realizar pesquisas, buscas de produtos, compras, além de escolher todas as formas de pagamentos e entregas que a rede oferece a seus clientes em seu e-commerce ou loja.
Em nota, a Casas Bahia informa que o aplicativo conta com cerca de 3 milhões de downloads.
O oferecimento de zero rating para aplicativos, antes uma estratégia das operadoras para atrair clientes com pacotes especiais nos quais o uso de redes sociais era liberado, está se tornando uma prática comum no mercado mais amplo.
O Banco do Brasil começou a oferecer a possibilidade em setembro do ano passado.
Em 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que prática do zero rating não fere a lei.
A decisão se deu na avaliação de uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra Vivo, Tim, Claro e Oi na prática de oferecer acesso a aplicativos como Facebook e Whatsapp sem desconto da franquia de dados.
Na visão do MP, essa prática seria anticompetitiva e contrária ao princípio de neutralidade de redes estabelecido no Marco Civil da Internet.
O Cade se baseou na sua avaliação em argumentos da Anatel e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de que o Marco Civil, não tocam em modelos de negócios.
Assim, vedação à discriminação ou priorização como pilar da neutralidade “é claramente relacionada a questões de tráfego de rede, não a questões comerciais”.
“A diferenciação de planos conforme o perfil do usuário é prática legítima no setor”, diz a nota técnica que sustenta o arquivamento.
Antes mesmo da liberação total do Cade, operadoras como a Vivo já ofereciam a possibilidade para pequenas e médias empresas, dentro do chamado Brand Sponsored Data.
Mais de 50 campanhas foram feitas pela Vivo oferecendo navegação sem consumo, atendendo clientes como iFood, Mercado Livre, Natura, Netshoes e Privalia.
De acordo com a Vivo, o cliente navega em média 80% mais tempo nos apps e sites dessas empresas. A operadora também oferece navegação sem consumo de dados como retorno por interação com anúncios ou outras ações de marketing.
Um entendimento restrito do significado da neutralidade de rede, excluindo esse tipo de possibilidade, era uma pedra de toque dos formuladores de políticas de tecnologia durante as administrações petistas e ainda recentemente o judiciário parecia disposto a intervir.
Em 2015, por exemplo, o Ministério Público Federal divulgou uma nota técnica em que procuradores classificam como ilegal o projeto Internet.org, iniciativa do Facebook que oferece aplicativos de Internet sem consumo de banda para pessoas de baixa renda.
Fonte: Baguete
