A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) garantiu, ontem (10), a manutenção do maior contrato comercial de Viracopos, que foi assinado em maio deste ano -portanto, dois meses antes do anúncio de que a concessão do aeroporto de Campinas seria devolvido ao governo.
O projeto do CAM/Viracopos (Centro atacadista de Moda) foi pensado para abrigar a construção de um complexo comercial com cerca de 200 lojas, terminal rodoviário e estacionamentos, em uma área de 120 mil metros quadrados dentro do aeroporto, com previsão de inauguração em 2019.
A ideia do projeto foi levar a Viracopos um conceito chamado “aerotrópole” ou “aeroporto-cidade”, tornando o aeroporto um ponto de compras para comerciantes de todo o país que revendem produtos de moda, cama, mesa e banho.
Seria um centro de compras preparado para competir com o comércio atacadista do centro de São Paulo, como o Bom Retiro, mas com acesso fácil a mais de cem destinos do aeroporto. A localização também facilita o escoamento da indústria.
O contrato assinado no início de maio pela concessionária do aeroporto previa um investimento de R$ 200 milhões por parte da empresa Incorp Empreendimentos e Participações.
Mas no final de julho, o consórcio que administra o aeroporto decidiu devolver a concessão ao governo, colocando o CAM em compasso de espera, quando já havia compromisso de investimento com o investidor e lojistas.
“Tem a concessão principal que a Anac estabelece com o aeroporto, e as concessões de espaço, que são subconcessões. Quando a lei fala em rescindir o contato vigente, tudo cai por água abaixo”, diz o advogado Marcelo Valença, do escritório ASBZ, que atuou no caso.
Segundo Valença, o contrato original já tinha mecanismos de proteção caso a concessão fosse dada em garantia pelo operador a um credor. Quando o contrato do CAM foi assinado, as dificuldades financeiras pelas quais passavam as acionistas do consórcio de Viracopos já eram de conhecimento público.
“Após a notícia da relicitação de Viracopos, nós exercemos o direito contratual e a Anac reconheceu, pedindo algumas mudanças no contrato”, disse Valença.
Conforme a portaria da agência, fica garantida a vigência do contrato do CAM até 2042.
O advogado afirma que os investidores do CAM agora estão seguros de que, mesmo que a concessionária do aeroporto troque de mãos, todos os recursos que forem pagos no âmbito do contrato pela ocupação do espaço não serão pagos à atual concessionária.
“Vão ser pagos à nova concessionária, vai entrar como reforço de caixa, como receitas de exploração de imóvel não dedicado à atividade aeroportuária. É como se fosse uma âncora que já estivesse ali para garantir uma receita ao novo concessionário”, afirma.
Fonte: Folha de S.Paulo
