Por Rodrigo Carro | O prazo para apresentação de objeções contra o plano de recuperação judicial protocolado pela Americanas terminou na quarta-feira (19) com alguns de seus principais credores financeiros se manifestando contra a proposta de pagamento da varejista. BTG Pactual, Santander e mais de 30 gestoras e fundos de investimento, além da Virgo Companhia de Securitização e da Vórtx DTVM, registraram objeções na Justiça no último dia de prazo. Ao todo, ao longo do prazo de 30 dias corridos – contados a partir da publicação de edital previsto na lei de recuperação de empresas e falências – foram apresentadas 121 objeções contra o plano de recuperação judicial, segundo apurou o Valor.
Basta uma única objeção para que seja convocada Assembleia Geral de Credores (AGC) para deliberar sobre o plano. Na mais recente lista de credores da Americanas, o banco BTG Pactual aparece com R$ 3,5 bilhões a receber. O Santander é detentor de outros R$ 3,5 bilhões em créditos contra a varejista, de acordo com relação protocolada na Justiça em junho.
A Virgo Companhia de Securitização é listada como credora da Americanas em R$ 204,4 milhões. Na verdade, a empresa é agente fiduciário (“trustee”) que representa um grupo de aproximadamente 200 detentores de títulos do Hortifruti Natural da Terra. A rede de varejo alimentar foi adquirida pela Americanas em 2021 por R$ 2,1 bilhões e é um dos ativos colocados à venda como parte do plano de reestruturação da companhia.
Além das petições do BTG Pactual, do Santander e da Virgo, foram apresentadas também na quarta-feira contestações da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; de um grupo de dez gestoras de recursos; e da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários – agente fiduciário responsável pela emissão de R$ 2,16 bilhões de debêntures – em conjunto com mais de 20 fundos de investimento e gestoras. A Vórtx, neste caso, também representa debenturistas da Americanas.
As opções de pagamento oferecidas no plano não se ajustam ao mercado de capitais”
Na visão da Vórtx, assessorada pelo escritório Felsberg Advogados, o plano de recuperação judicial da Americanas contém “ilegalidades” como, por exemplo, “a proibição de litigar contra as recuperandas [Americanas], empresas do grupo, acionistas e administradores.”
Manifestação apresentada pelos administradores judiciais na semana passada informa que o valor atualizado dos créditos detidos pelos debenturistas do Grupo Americanas é superior a R$ 5,25 bilhões. Os detentores de bônus, por sua vez, têm pouco mais de US$ 1 bilhão em créditos contra a Americanas.
“A estrutura do plano deixa muito a desejar em vários aspectos”, comenta Thomas Felsberg, sócio fundador do Felsberg Advogados, que representa debenturistas com cerca de R$ 2,5 bilhões em créditos a receber da Americanas. “As opções [de pagamento] oferecidas não se ajustam ao mercado de capitais”, acrescenta o advogado, referindo aos prazos de pagamento e aos percentuais de deságio propostos.
Em sua petição, o BTG Pactual requer que seja convocada assembleia geral de credores (AGC) e manifesta sua discordância em relação a sete pontos previstos no plano de recuperação. Dentre os itens destacados negativamente estão a “previsão de aumento de capital apenas na ordem de R$ 10 bilhões” e o “deságio não inferior ao percentual de 60% previsto para as modalidades de pagamento dos credores quirografários [aqueles sem garantia real].”
Já os advogados do Santander argumentam que o estudo de viabilidade econômico-financeira do plano elaborado pela consultoria Apsis a pedido da Americanas “limita-se a descrever o contexto geral da economia brasileira e do mercado de comércio eletrônico/varejo”.
A crítica do Santander na objeção é de que o estudo da consultoria não explicita “as razões pelas quais seria numericamente razoável esperar que as soluções propostas no plano de recuperação judicial levariam ao soerguimento das recuperandas e/ou seriam as menos gravosas ao patrimônio de seus credores.”
Fonte: Valor Econômico
