Por Redação | A Amazon pediu à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção de impostos federais em compras no exterior de até US$ 50. O pedido será analisado antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União.
Assim que a certificação for oficializada, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação atingirá 78,5%.
Para adesão, a empresa precisará adequar seu site às exigências do programa. Informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil devem constar na página.
Os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.
Apesar da isenção federal, as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelos Estados. Como o pagamento do imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.
Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda pretende anunciar a recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela fiscalização da Receita Federa
Inspeção
Após a chegada ao país, as mercadorias continuam a passar por inspeção não invasiva (como raio-x) para a confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas. Ao fim desse processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinatário. Eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos serão corrigidos pontualmente.
O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.
As remessas são entregues mais rapidamente, com queda dos custos das atividades de deslocamento e armazenamento, o que traz ganhos aos operadores logísticos.
A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.
Fonte: Poder 360
