Por Adriana Mattos
O AliExpress, operação do gigante chinês Alibaba no Brasil, informou hoje, em nota, que apoia o novo programa de conformidade de remessas internacionais, o “Remessa Conforme”, a ser implementado no país após agosto.
A empresa diz que “recebe com otimismo” o programa e que ele é uma medida para trazer “maior transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país”.
Empresas que se habilitarem ao programa, por meio de seus transportadores logísticos, terão direito à isenção de imposto de importação de 60% em remessas de até US$ 50, e poderão enviar produtos ao país com liberação automática das remessas nos Correios. Quem não se adequar às condições definidas no programa, inclusive normas de “compliance” e envio de dados das remessas à Receita Federal, não terá direito a isenção e o desembaraço das remessas será mais lento.
Para o AliExpress, a medida “continua permitindo que os consumidores brasileiros comprem internacionalmente diversos produtos a preços razoáveis”.
O “Remessa Conforme” beneficiará o comércio eletrônico internacional para o Brasil, mas também do Brasil para os mercados globais, ao definir regras claras, afirmam.
Varejistas brasileiras discordam dessa posição das plataformas porque entendem que a isenção de imposto causa desequilíbrio tributário. Plataformas estrangeiras que obtiverem a isenção pagarão apenas o ICMS de 17%.
As companhias locais pagam impostos locais (federais, estaduais e municipais). A carga tributária das empresas brasileiras varia de 80% a 130% em toda a cadeia produtiva e de distribuição, segundo o IDV, instituto do setor.
“Estamos empenhados em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil”, disse o AliExpress, do grupo Alibaba.
A operação logística do Alibaba no mundo, a Cainiao, tem um acordo de distribuição no Brasil junto aos Correios há anos.
Fonte: Valor Econômico
