Por Redação SM – 20/04/2015
A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) acusou o Procon de São Paulo de agir contra a lei ao notificar os supermercados da capital que passaram a cobrar pelas novas sacolinhas plásticas biodegradáveis.
Desde que a lei entrou em vigor, no último dia 5, parte do comércio, em especial as grandes redes de supermercados, passaram a cobrar até R$ 0,10 pelas sacolas cinzas ou verdes, as únicas possíveis para uso de descarte de lixo (orgânico e reciclável).
Para a Fecomercio, a atitude do Procon de cobrar explicações e ameaçar multar os estabelecimentos fere o princípio da livre iniciativa defendido pela entidade. A federação enviou um ofício ao órgão de defesa do consumidor manifestando discordância à atuação do órgão. O pagamento por elas é uma escolha do consumidor, de modo que não é cabível qualquer notificação do Procon para os supermercados da capital paulista que passaram a cobrar pelas novas sacolinhas, afirma a entidade.
A Fecomercio ainda afirma não existir previsão legal que estabeleça a obrigatoriedade ao estabelecimento comercial de fornecer sacolas plásticas. Ao contrário, uma lei de 2011 veda a distribuição das sacolas plásticas e orienta os estabelecimentos a estimular o uso de sacolas reutilizáveis, dando a opção ao consumidor de utilizar suas próprias ou o novo modelo reutilizável.
Fonte: Diário de S. Paulo on-line
Revista Supermercado Moderno online – SP
