Política de Privacidade
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VAREJO E CONSUMO, adiante denominada “Associação” ou “SBVC” foi fundada em 2014 e é uma organização sem fins lucrativos aberta, multissetorial e com atuação complementar às demais entidades de classe do varejo.
Nosso objetivo é contribuir para o aumento da competitividade do varejo, por meio de conteúdos e estudos de mercado, promovendo networking entre executivos do varejo de todos os segmentos. Temos como finalidade a atuação junto ao varejo e mercado de consumo em seus três pilares: conteúdo, relacionamento e ações sociais.
Para a SBVC, tão importante quanto a excelência em nossos produtos e serviços, é o respeito à privacidade e a proteção de dados de todas as pessoas que de alguma forma fazem parte ou se relacionam com a Associação.
Em atenção a estes valores, elaboramos este aviso de privacidade destinado a você, usuário do site, associado ou não associado, e a você, participante (membros das empresas varejistas não associadas) dos eventos eleitos da SBVC, para informar sobre quais dos seus dados pessoais poderemos coletar, porque precisamos dos seus dados, o que faremos com eles e quanto tempo durará este processo. Além disso, queremos já te informar sobre quais são os seus direitos
previstos na Lei 13.708/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. CONCEITOS BÁSICOS DESTE AVISO
A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos também alguns conceitos úteis para a sua interpretação:
| Termo | Conceito |
|---|---|
| Titular | É você, usuário do site, associado ou não associado, bem como você, participante (não associado) dos eventos eleitos da SBVC, que é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
| Dado Pessoal | É uma informação relacionada a você e que seja capaz de te identificar ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento etc. |
| Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, a quem compete as principais decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. |
| Aviso | É este Aviso de Privacidade. |
2. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR?
A Associação pode tratar os seguintes dados pessoais dos usuários do site, membros das empresas varejistas, que preencherem o formulário “Associe-se” com o intuito de se filiarem a Associação (“ASSOCIADO”):
Dados Comuns:
(i) Cadastro: nome do Presidente, nome do responsável pela filiação, nome do usuário que quiser deixar um comentário
(ii) Contato: e-mail do presidente, e-mail do usuário que quiser deixar um comentário, e e-mail e telefone do responsável pela filiação
(iii) Educação e/ou Profissão: cargo do responsável pela filiação
Dados da empresa em que trabalha: nome fantasia, razão social, nº CNPJ, inscrição estadual, setor de atuação, endereço, bairro, cidade, estado, CEP, telefone, site e número de funcionários
Dados de conexão: Endereço IP e horário de visita a página
Outros dados: campo para escrever comentário
A Associação pode tratar os seguintes dados pessoais dos usuários do site que não preencherem o formulário “Associe-se” (“USUÁRIO NÃO ASSOCIADO”):
Dados Comuns:
(i) Cadastro: nome do usuário que quiser deixar um comentário
(ii) Contato: e-mail do usuário que quiser deixar um comentário
Dados de conexão: Endereço IP e horário de visita a página Outros dados: campo para escrever comentário
A Associação pode, eventualmente, tratar os seguintes dados pessoais dos participantes (membros das empresas varejistas não associadas) dos eventos eleitos da SBVC (“PARTICIPANTE”):
Dados Comuns:
(i) Cadastro: nome completo
(ii) Contato: e-mail
(iii) Educação e/ou Profissão: cargo
Seus dados são fornecidos diretamente por você. A Associação não é responsável pela veracidade das informações fornecidas em “Associe-se” e em “Deixe um comentário”.
A quantidade e os tipos de dados pessoais tratados podem não se limitar aos descritos acima e podem variar de acordo com o contexto da relação do titular dos dados com a Associação. Estamos sempre revisando a real necessidade de uso dos seus dados para as finalidades que buscamos.
3. PARA QUAIS FINALIDADES PODEMOS COLETAR ESTES DADOS?
Prezando pela transparência, listamos abaixo as finalidades para as quais tratamos os dados pessoais dos usuários do site, membros da alta diretoria das empresas associadas ou não, já considerando os diferentes contextos de tratamento.
| Grupo de titular | Categoria de dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Associado | Dados Comuns e Dados da empresa em que trabalha | Viabilizar a filiação à Associação |
| Associado | Dados Comuns | Enviar conteúdo periodicamente sobre os estudos produzidos pela Associação, bem como sobre informações recentes do varejo |
| Associado, Participante | Dados Comuns | Realizar convite e inscrição para eventos que promovem networking |
| Associado, Participante | Dados Comuns | Compartilhar com empresas apoiadoras dos eventos que tem interesse em fazer contato com o titular |
| Associado e usuário não associado | Dados Comuns e outros dados | Receber comentários |
| Associado e usuário não associado | Dados de Conexão | Cumprir obrigação legal prevista no artigo 15, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). |
Destaque-se que as operações de tratamento realizadas de acordo com as finalidades acima mencionadas estão amparadas por bases legais de tratamento, dentre as quais cabe salientar a execução de contratos ou procedimentos preliminares, o atendimento de interesses legítimos e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
Nós manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, de acordo com a política interna de retenção de dados pessoais da Associação.
Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Associação, tudo de acordo com a política interna de descarte de dados pessoais da Associação.
Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis.
5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS E SUA PRIVACIDADE?
A Associação, além de possuir uma Política de Segurança da Informação, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Além disso, também realizamos inventário de dados e registro das operações de tratamento que realizamos. Os Dados Pessoais são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Infelizmente não podemos garantir total segurança, pois podem existir ataques maliciosos de hackers, falha de hardware ou software e outros fatores que fogem do nosso controle e podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.
Muito embora já sejam adotadas boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, caso se identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de e-mail: privacidade@sbvc.com.br.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Associação poderá, eventualmente, permitir o acesso ou compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, a depender do contexto da operação de tratamento, com as seguintes classes de negócio:
| Categoria de dados | Classe de negócio | Finalidade do compartilhamento |
|---|---|---|
| Dados Comuns | Empresas apoiadoras dos eventos promovidos pela SBVC | Promover o relacionamento entre as empresas apoiadoras e os participantes dos eventos eleitos |
Todos os compartilhamentos acontecem de forma necessária e adequada às finalidades já informadas para as quais são realizados os tratamentos dos Dados pessoais. Exceto nos casos em que seus dados precisam ser compartilhados com órgãos públicos em razão de alguma obrigação legal da Associação, todos os compartilhamentos são regulados por meio de contrato com terceiros.
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e a Associação está comprometida em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo mediante requisição. Visando a transparência, nós disponibilizamos quais são os seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo dos demais:
● Confirmação da existência de tratamento: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.
● Acesso aos dados pessoais: Este direito permite que você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós.
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá realizar a alteração diretamente na plataforma.
● Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este direito permite que seja requerida a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
● Portabilidade: Este direito permite que você solicite que a Associação forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Associação.
● Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Você nos tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, Você pode requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos até então.
● Informação sobre o compartilhamento. Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Associação realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Associação.
● Informação sobre a possibilidade de não consentir. Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Associação.
● Revogar o consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
● Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial nosso.
● Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais.
● Realizar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Você também tem o direito de peticionar junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados com relação ao tratamento dos seus dados.
Para a sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Associação poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Associação pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Associação ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Associação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Associação ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Associação se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Quando recebermos a sua requisição, iremos analisá-la e poderemos responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual você nos contatou.
8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?
Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela Associação e inclusive para o exercício de algum dos seus direitos previstos neste Aviso, não hesite em entrar em contato conosco por meio do e-mail: privacidade@sbvc.com.br, por meio do nosso formulário localizado neste link – clique aqui para exercer seu direito.
9. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O controlador dos seus dados pessoais é a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VAREJO E CONSUMO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Afonso de Freitas, 377 – sala 205, Bairro Paraíso, na cidade da São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04006-051, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.875.678/0001-25.
10. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, este Aviso de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 de setembro de 2020.
Histórico de versões:
01 de setembro de 2020