Por Adriana Mattos | As plataformas estrangeiras de vendas de produtos no país, chamadas marketplaces, têm perdido vendas no país mês a mês, de forma consecutiva, desde abril, quando o tema envolvendo novas regras de importação ao país começou a ser discutido pelo Ministério da Fazenda.
Novas informações da base de dados do Banco Central mostram queda de quase 40% no volume mensal de remessas internacionais em novembro de 2023, mês da Black Friday, na comparação com o mesmo período de 2022, com o valor alcançando US$ 952 milhões. Um ano antes era quase US$ 1,6 bilhão.
A data comercial é a mais importante ao varejo on-line no Brasil, superando as vendas de Natal.
Aumento da fiscalização da Receita Federal a partir de agosto, quando o programa Remessa Conforme entrou em vigor, criando limite de US$ 50 para importação com imposto zero, gerou receio maior sobre as novas regras entre consumidores.
Compradores passaram a pagar apenas ICMS de 17%, e foi abolido o imposto de 60% sobre a montante da encomenda.
Além disso, houve aumento da fiscalização para compras acima de US$ 50. Isso pode ter afetado o volume de compras de brasileiros no exterior, dizem varejistas ouvidos que têm acompanhado esses dados do BC.
No acumulado de janeiro a novembro, foram US$ 9,29 bilhões em operações, recuo de 19,2% sobre mesmo intervalo do ano anterior.
Já existiam sinais de que a Black Friday havia sido fraca neste ano no on-line, por conta do cenário econômico ainda adverso para consumo, mas dados de novembro para as plataformas estrangeiras — que crescem aceleradamente no país desde 2020, avançando sobre o mercado de redes locais — não tinham sido publicados ainda.
Marketplaces como Shopee, AliExpress, Shein e Amazon são registradas no sistema do Remessa Conforme.
Fraudes em queda
O BC disponibiliza tabelas mensais em que a informação sobre “importações de pequeno valor, inclui remessas internacionais” é relatada como um item da balança comercial de bens. Em novembro, a tabela passou por mudança e informa esses dados como “operações por meio de facilitadora de pagamentos”.
Essas facilitadoras, na visão do BC, são os marketplaces que fazem a intermediação entre o vendedor e o consumidor.
A queda nas importações de pequeno valor ocorre desde abril, quando o Ministério da Fazenda ameaçou acabar com isenção de imposto nas vendas entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
Isso gerou uma forte onda de críticas ao governo do presidente Lula nas redes, e então o ministério decidiu, com apoio da Receita, mudar de estratégia e criar o Remessa Conforme.
O programa dá a opção para as plataformas enviarem a documentação das encomendas de até US$ 50 antes da entrada do produto no país — ou seja, leva à nacionalização antecipada — caso os marketplaces queiram ter direito ao imposto zero. Isso os obrigou a seguir normas mais rígidas na venda. Fraudes eram cometidas por vendedores nos envios ao país, manipulando os valores e as características dos produtos nas notas.
Pressão ainda existe
Esse movimento, porém, não reduziu a pressão dos varejistas nacionais na busca de um imposto de importação sobre remessas de até US$ 50 que substitua a isenção atual.
Desde novembro, representantes do IDV, principal instituto de empresas do varejo no país, buscam uma reunião com o ministro Fernando Haddad para debater o assunto. Ainda não há retorno da data, dizem fontes.
Em dezembro, em evento público do “Conselhão” (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) com Lula, em Brasília, o empresário Sergio Zimerman, CEO da Petz, chegou a levar ao presidente o tema da falta de isonomia tributária entre redes nacionais e as plataformas. Em sua apresentação, na presença de Lula, o executivo criticou a posição do governo hoje, de isentar as importações, e do risco à saúde pública (produtos enviados pelos sites não seguem normas do Inmetro) e ao emprego.
No último contato entre as partes, em outubro, em reunião em Brasília, Haddad afirmou que a ideia de uma alíquota intermediária ainda estava de pé, mas pediu mais tempo para avançar com a questão para que a base da dados de importações do Remessa Conforme pudesse crescer. O Remessa está em operação desde agosto do ano passado.
Pela discussão hoje, uma alíquota de importação pode ser implementada, num percentual mais baixo do que estudado anteriormente, na faixa de 15% a princípio, por meio de uma portaria, a ser publicada pelo órgão, e com um aumento escalonado desse percentual ao longo de 2024, apurou o Valor. Em setembro, havia informações de que o governo trabalhava com índice de até 28%.
As informações do BC sobre as plataformas são disponibilizadas em dólar, mas não há efeito cambial nesta queda dos envios pelos marketplaces ao país, pelo contrário.
Os marketplaces estrangeiros vendem produtos ao Brasil em real, e como a moeda brasileira se valorizou levemente no ano passado frente ao dólar, ao se computar o valor da compra em moeda estrangeira, a soma final deveria subir. Mas os dados do BC mostram o recuo em dólar, no levantamento mensal.
Fonte: Valor Econômico
