17/12/2014 O sistema de pagamento de impostos para micro e pequenas será estendido, em janeiro, a 140 novas categorias O velho anseio do empresariado nativo, a reforma tributária, quem diria, está em curso já há um bom tempo na base da pirâmide corporativa. Criado em 1996, por meio da Lei 9.317, e ampliado em 2006, quando ganhou escala nacional, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples ou Super Simples, se prepara para um novo salto. A partir de janeiro, mais 140 categorias profissionais poderão recolher oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A lista inclui, entre outros, advogados, corretores imobiliários, engenheiros, médicos, fisioterapeutas, dentistas e psicólogos, que terão direito a alíquotas entre 16,93% e 22,45%. Hoje ao redor de 5,5 milhões, a base de contribuintes do Simples deve ganhar o reforço de cerca de 413 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, estima o contador e tributarista Cosmo Rogério Oliveira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A ampliação do leque do Simples tende a estimular a criação de novos negócios, mas seu principal objetivo é reduzir a informalidade. No caso específico dos escritórios de advocacia, segundo projeção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida deve resultar num crescimento de 530% nas sociedades do segmento de 20 mil para 126 mil até o fim da década. A perda de arrecadação na esfera federal de R$ 981 milhões, o equivalente a 0,08% do total , avaliam os especialistas, será compensada com a multiplicação dos novos contribuintes do sistema simplificado. A Secretaria da Receita Federal pretendia, de início, alíquotas a partir de 22%. Apresentamos nossos argumentos e conseguimos uma redução de cinco pontos percentuais na tabela final, conta Oliveira, assinalando que o IBPT participou do debate a convite do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos. Para facilitar a tomada de decisão dos empreendedores, o Instituto desenvolveu um simulador gratuito, o Empresômetro MPE (http://empresometro.cnc.org.br/Simulador). Já disponível ao setor de serviços (comércio e indústria vão ganhar versões específicas em breve), o sistema permite o cálculo preciso da carga tributária nas quatro modalidades de apuração: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido 16% e Lucro Presumido 32%. O Simples tem uma característica interessante e justa: quanto maior é o peso da folha de salários em relação ao faturamento, mais vantajoso ele se torna, comenta Oliveira.
Brasil Econômico – SP
