Representantes de grandes grupos varejistas reunidos pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) esperam passar as próximas semanas pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade tem pedido reuniões com os ministros da Corte para defender a permanência do trabalho intermitente, modalidade introduzida pela reforma trabalhista e que foi contestada em uma ação direta de inconstitucionalidade, prevista para julgamento no Supremo no próximo dia 28.
Hoje o varejo já tem apostado no trabalho intermitente para ocupar vagas de trabalho aos finais de semana, segundo o presidente do IDV – que também comanda o Conselho da rede de farmácias RD (Raia Drogasil) – Antônio Carlos Pipponzi.
E os empregos?
Pipponz afirma que redes associadas ao IDV como Renner, Riachuelo e Magazine Luiza já testam a modalidade, mas a entidade ainda não levantou números sobre a quantidade de contratações desde a aprovação da reforma trabalhista.
Para o empresário, o que ainda impede o volume de contratações pelo modelo de trabalho intermitente de ser maior é justamente a insegurança com relação a uma futura decisão na Justiça. “Não tenho dúvida alguma que, se o Supremo decidir a favor do trabalho intermitente, as contratações vão aumentar”, disse.
Isonomia
Por uma questão de isonomia, se receberem os empresários do varejo, os ministros da Corte deveriam também conceder audiência para representantes dos trabalhadores.
Precarização persistente
Na ação no STF, a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) afirma que o trabalho intermitente “propicia a precarização da relação de emprego, servindo inclusive de escusa para o pagamento de salários inferiores ao mínimo”.
Verbas milionárias para salários
Os partidos políticos brasileiros gastaram R$ 132,8 milhões com salários e encargos sociais em 2017. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contabilizam informações das 35 siglas.
O valor contém encargos sociais como Imposto de Renda, FGTS e Previdência Social. A soma ainda inclui gastos com 13º salário, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Os dados só podem ser conhecidos porque foram divulgados pela 1ª vez em meio digital. Antes, tudo vinha em caixas de papel e era publicizado por meio de PDFs. Dessa forma, a conferência das informações era rudimentar.
As siglas brasileiras também torraram bastante dinheiro com compra de espaço publicitário e produção audiovisual: R$ 58,2 milhões em 2017. Os valores incluem produções audiovisuais, publicações e inserções em rádios e televisões.
O total de gastos atingiu R$ 901 milhões no ano passado. O valor é 35,2% maior do que os R$ 665,8 milhões autorizados para as legendas por meio do Fundo Partidário em 2017. E 73,9% do dinheiro é público.
O PT foi o que mais gastou R$ 158,8 milhões. Seguido por MDB (R$ 113,3 milhões) e PSDB (R$ 98,1 milhões).
Eletrobras, pré-sal e transporte de cargas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação na próxima semana os projetos de lei sobre a venda de seis distribuidoras da Eletrobras, a transferência de propriedade de 70% de áreas de cessão onerosa no pré-sal da Bacia de Santos (SP) pertencentes à Petrobras e o marco regulatório do, que aguardam votação no Legislativo.
Apostando na aprovação do projeto da Eletrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira o edital para a venda de seis distribuidoras de energia atualmente controladas pela Eletrobras. O projeto de lei que tramita no Legislativo destrava a venda desses ativos.
Fazenda x Temer
O Ministério da Fazenda enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que critica a medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer que instituiu o tabelamento de preços mínimos do frete rodoviário.
A manifestação foi elaborada pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), vinculada à pasta, no âmbito das ações que questionam a Medida Provisória 832/2018, apresentadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), contra o tabela de frete.
No parecer, a secretaria diz que a MP 832 reintroduziu o tabelamento a um setor de livre concorrência sem a devida análise do impacto e que não conseguirá assegurar “existência digna” para os trabalhadores do transporte rodoviário.
Interesses privados
De acordo com a manifestação, seria necessário o Poder Público supervisionar o programa para assegurar que o tabelamento fosse em prol do interesse público e não apenas para proteger “interesses privados de setores rentistas interessados em se esquivar da livre competição”.
O parecer lembra ainda que, em 2017, a extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda já havia se posicionado contra um projeto de lei que previa a criação de tabela de preços mínimos para o frete, dizendo que ele poderia restringir significativamente as condições de competição do setor de transporte rodoviário.
Fonte: DCI
