01/07/2015
FABRICIO NEDEL SCALZILLI – Sócio do Scalzilli fmv Advogados & Associados e presidente da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS
Nos últimos anos, empresas embarcaram em Processos de Recuperação Judicial nos mais variados setores. Grandes empresas do sul e de repercussão nacional estão se utilizando desse instrumento para organizar suas dívidas em um cenário de crise.
Esta situação colocou o processo de recuperação nos holofotes e, como consequência, um mercado passou a se estabelecer produtizando esse serviço. Como todo mercado que surge de forma abrupta, precisa de tempo para amadurecer.
Processo de recuperação judicial não existe pronto. Não se faz linha de produção, mudando-se apenas o nome da empresa e adaptando o histórico ao segmento de atuação.
Há advogados fazendo o papel de economistas; economistas fazendo o papel de consultores; consultores fazendo o papel de auditores; e auditores fazendo o papel de advogados, numa ciranda sem fim que só atrapalha a cabeça do empresário, já em dúvida de que caminho seguir para sair da crise.
O processo de recuperação judicial é complexo, pois além do cunho jurídico, há toda uma análise financeira, contábil e de ajustes na gestão para se operar um plano coerente e realista que satisfaça todos os stakeholders envolvidos.
Pessoas de má índole ou somente mal informadas têm prometido captação de recursos e fluxo de caixa para as empresas que, com eles, entrarem com a recuperação judicial e obtiverem o seu processamento. Chegam há vender isso como se fosse um pacote fechado.
Para o investidor ou instituição financeira, tal situação até tem lógica, pois esses estão mais protegidos dentro desse sistema, com acesso às informações reais da empresa e sua situação financeira; ou seja, as regras do jogo estão mais claras e ele passa a ter privilégio no recebimento em caso de uma falência.
Mas a liberação de recursos para compor o fluxo de caixa e pagamento de compromissos é um processo não menos complexo, que demanda a análise acima de tudo de indicadores financeiros, comerciais e de mercado.
Num cenário de retração econômica, os investidores e bancos aumentaram o grau de exigência e controle de riscos, e a maioria das empresas em recuperação judicial está tendo muita dificuldade em fazer captação de dinheiro novo.
No entanto, muitas delas alicerçaram seu plano de recuperação em cima da promessa desses recursos e agora correm contra o tempo para se justificar frente aos credores ou buscarem outras alternativas para aprovar o plano de recuperação.
O despreparo ainda é tanto nesse mercado que sinto que algumas empresas têm sido utilizadas como laboratório para experiências mal sucedidas. Como resultado, pouquíssimas companhias têm dado a volta por cima efetivamente.
São poucas as que apresentam uma estrutura econômico-financeira melhor de quando entraram na recuperação. Simplesmente, rolar dívidas, obtendo carência e algum deságio, não é sinônimo de sucesso ali na frente.
A decisão pela recuperação judicial é um caminho sem volta de confronto da atual realidade da empresa e suas necessidades frente aos interesses e voracidade dos credores.
O mercado não perdoa e penaliza as empresas que, de forma vacilante ou pouco profissional, optam por esse processo, sem saber ao certo o que querem e acima de tudo como efetivamente vão fazer para sair da crise.
Brasil Econômico – SP
