02/05/2015 22:00
Haddad prorrogou em mais 50 dias a adesão a programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura
O contribuinte que está em dívida com a Prefeitura de São Paulo ganhou mais 50 dias para acertar as contas. O novo prazo para adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) vai até 19 de junho. A data foi publicada ontem no Diário Oficial por decreto do prefeito Fernando Haddad (PT).
Pessoas físicas e jurídicas podem parcelar em até 120 meses dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013 com descontos em juros e multa. Impostos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços) e até mesmo taxas não tributárias como multas de cartório e sanções a comércios irregulares entram no programa. Ficam excluídos do programa multas de trânsito, indenizatórias e descumprimento de contratos.
Com o PPI, os contribuintes poderão reduzir 75% da multa e 85% dos juros de mora, em caso de pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, será oferecido desconto de 50% da multa e de 60% dos juros, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças.
Apesar do prazo de dez anos no pagamento das dívidas, a parcela mínima deve ser de R$ 40 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. O valor será atualizado ao mês pela taxa equivalente à Selic, com acréscimo de 1% ao mês.
Os contribuintes com dívidas parceladas pelo PAT (Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários) podem fazer adesão até o dia 9 de junho.
Está proibida a transferência de débitos apenas para as pessoas físicas ou empresas que possuem saldos de dívidas já negociadas pelo Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Até a última quarta-feira, 69 mil pessoas aderiram ao programa. De acordo com a Prefeitura, esses contribuintes reconheceram R$ 3,4 bilhões em dívidas. Com a renegociação, a arrecadação do município seria equivalente a R$ 2,2 bilhões.
No último PPI, realizado no ano de 2011, ainda na administração de Gilberto Kassab (PSD), 200 mil munícipes fizeram adesão.
Como participar/ O parcelamento de débitos é feito exclusivamente pela internet. É preciso fazer cadastro e desbloqueio da senha no site da Prefeitura para entrar no sistema.
É possível simular o valor do parcelamento, visualizar o extrato e os termos de adesão. Algumas dívidas são inclusas automaticamente. Outras, como o IPTU, precisam ser lançadas manualmente pelo interessado no programa.
Consulta de atrasados pode ser feita on-line
A Secretaria de Finanças tem um serviço on-line para a consulta de débitos de IPTU em aberto. Para saber se está devendo alguma parcela, o contribuinte pode acessar prefeitura.sp.gov.br/iptudeb3. O serviço fica disponível de segunda a sábado das 6h às 23h45.
1 milhão é o número de pessoas que aderiram ao PPI nas seis edições anteriores
Secretaria só atende com horário marcado
Para tirar dúvidas sobre tributos devidos diretamente com a Prefeitura, o interessado precisa fazer agendamento pelo site da Prefeitura. O atendimento, de segunda a sexta, vai das 8h às 18h.
Diário de S. Paulo on-line – SP
