03/02/2015 20h48
Em sua primeira sessão de votação na legislatura que se inicia, a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone.
Por 388 votos contra 66, o texto foi aprovado em segundo turno, mas precisa passar ainda por nova votação no Senado.
A emenda estabelece que valor arrecadado do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) nas chamadas vendas não-presenciais será dividido entre o Estado que abriga a empresa e o Estado onde mora o comprador.
Hoje a arrecadação do ICMS fica com o Estado onde está localizada a empresa que vende o produto, quando as mercadorias destinam-se a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet.
O comércio eletrônico movimentou R$ 35,8 bilhões no Brasil em 2014, segundo a E-bit, empresa especializada em informações do comércio eletrônico.
A bancada de São Paulo, que tende a perder recursos com as novas regras, sempre resistiu à medida. Após negociações com o Palácio dos Bandeirantes, ficou definida a aplicação progressiva da partilha da arrecadação.
Pelo acordo, as novas regras entrarão em vigor gradualmente, em um prazo de cinco anos após a emenda ser promulgada. Os percentuais que ficarão na origem e aqueles que ficarão no destino variam de acordo com as alíquotas cobradas em cada Estado.
Folha de S. Paulo on-line – SP
