Símbolo do ajuste fiscal, titular da Fazenda foi excluído de encontro sobre mudanças no seguro-desemprego e abono salarial. Posições estão radicalizadas
por André Barrocal publicado 15/01/2015 09:12
O Palácio do Planalto marcou uma reunião com dirigentes das centrais sindicais para a segunda-feira 19 a fim de discutir as mudanças de alguns direitos trabalhistas anunciadas em dezembro. A aprovação do pacote no Congresso será um teste sobre a disposição do governo para levar adiante o prometido ajuste fiscal. Símbolo da austeridade, Joaquim Levy ficará de fora do encontro, apesar de o Ministério da Fazenda ter sido o idealizador das medidas, ainda na gestão Guido Mantega.
A bancada governista terá os ministros Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho) e Nelson Barbosa (Planejamento), todos com algum traquejo no trato com líderes sindicais. Os dois primeiros são sindicalistas de origem. Dias é do PDT, partido de raiz trabalhista. Barbosa é antigo colaborador de governos e campanhas do PT, outra legenda trabalhista.
Pelo currículo (ex-FMI e ex-sistema financeiro) e visão econômica conservadora, Levy não inspira simpatia nos sindicalistas. Nem parece se importar com isso. Em entrevista no fim de 2014, dada já na condição de escolhido para a Fazenda, defendeu legalizar as terceirizações, ideia rejeitada pela maioria das centrais.
A exclusão de Levy desagradou ao menos um dos ministros escalados para encarar os sindicalistas. A reunião tem tudo para ser tensa e terminar em impasse. Em conversas prévias para definir a estratégia de atuação tanto entre governistas quanto entre sindicalistas, as posições radicalizaram-se.
A bancada de Brasília vai rejeitar qualquer proposta de alterar as novas regras de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. Quer evitar ter de negociar duas vezes. Dificilmente o pacote será aprovado pelos parlamentares sem concessões do governo.
Os ministros tentarão convencer os sindicalistas de que é melhor aceitar o pacote e, com isso, ajudar na melhora dos rumos da economia. Do contrário, a situação pode piorar e, assim, fragilizar os trabalhadores perante o mais conservador Congresso dos últimos tempos.
Articulador da reunião, Miguel Rossetto disse em café da manhã com jornalistas na terça-feira 13 que os ajustes são normais e destinados apenas a corrigir distorções. Não há planos de um corte generalizado de gastos sociais. Todos os programas sociais serão mantidos, afirmou. Por iniciativa dele, o encontro será em São Paulo, em deferência às centrais, cujas sedes situam-se ali.
Em reunião na terça-feira 13, dirigentes das entidades decidiram cobrar a revogação do pacote. E já convocam dois protestos, para os dias 28 de janeiro e 26 de fevereiro. Em documento conjunto, dizem que as medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las.
O abono salarial era devido a quem trabalhava um mês, agora só valerá para quem tiver ao menos seis meses de serviço. No seguro-desemprego, a carência pulou de seis para 18 meses. A pensão por morte exigirá um mínimo dois anos de contribuição e de casamento. O auxílio-doença terá um teto equivalente à média das 12 últimas contribuições ao INSS. Ao dificultar a obtenção dos benefícios, o governo espera economizar 18 bilhões de reais por ano.
O Planalto enfrentará dificuldades extras para emplacar o pacote, graças ao calendário. Algumas centrais sindicais têm eleições previstas para este ano de escolha de novas diretorias. É o caso da CUT, a maior do País, e da UGT. Caso se mostrem dóceis nas negociações do pacote, a chance de vitória de candidatos de oposição aumenta. Além disso, o prazo para deputados e senadores votarem o pacote terminará bem próximo do Dia do Trabalho.
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