A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a impugnação da joint venture entre Itaú Unibanco e MasterCard Brasil para a gestão de uma nova bandeira de cartão de crédito e débito. A sugestão foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU). Agora, o processo será encaminhado ao Tribunal do Cade, que pode acatar ou não a recomendação. Aassociação das duas empresas chegou ao Cade em março do ano passado e foi arquivado em agosto a pedido das empresas. Elas se comprometeram a fazer mudanças e entregaram um novo ato ao conselho em setembro. A superintendência entendeu que as justificativas apresentadas não parecem ser suficientes paramitigartodos os potenciais riscos à concorrência que a operação é capaz de gerar. O parecer indica que a nova bandeira pode criar incentivos à discriminação de concorrentes e que a estrutura da joint venture permite a ingerência do Itaú em decisões relevantes da nova empresa. Tem-se, de um lado, a MasterCard, que, com aVisa, detém cerca de 90% do mercado de cartões de crédito/débito no Brasil, com uma gestão independente de outros agentes que atuam em qualquer lado do mercado de meios de pagamento no Brasil. Do outro, o Itaú Unibanco, maior emissor de cartões e controlador da segunda maior adquirente do país (a Rede), explica o parecer. Em nota, as empresas afirmaram que o posicionamento da superintendência representa apenas um passo adiante na análise do processo. Cabe agora ao Tribunal analisar o caso. O Itaú Unibanco e a MasterCard aproveitam para reforçar que se mantêm convictos de que a operação em análise pelo Cade beneficiará o mercado de meios eletrônicos de pagamentos, proporcionando mais inovação e concorrência e, consequentemente, uma nova opção aos consumidores brasileiros.
O Estado de S. Paulo – SP
