25/06/2015
O helicóptero da Receita Federal iniciou ontem mais uma etapa da operação Sobrevoo São Tomé, que busca investigar e gravar imagens de imóveis e condomínios de luxo em diversas regiões do Rio Grande do Sul. O objetivo é identificar a sonegação de contribuições previdenciárias incidentes sobre obras de construção civil e revelar imóveis de alto padrão não declarados pelos contribuintes. Os dados são obtidos a partir do cruzamento das imagens coletadas pelo helicóptero com informações prestadas pelos próprios contribuintes em suas declarações do Imposto de Renda e com dados fornecidos por terceiros (municípios, construtoras, imobiliárias, condomínios e cartórios de registro imobiliário).
A ideia é estimular a autorregularização, pois a Receita Federal irá oportunizar aos contribuintes omissos regularizarem espontaneamente seus débitos, reservando à fiscalização apenas aos relapsos que perderem a oportunidade de confessar os seus débitos e pagá-los. A expectativa da Receita Federal é de que com as imagens coletadas pela fiscalização feitas in loco, por via aérea, e com a confirmação dos indícios iniciais, o maior número de contribuintes providencie a autorregularização e não aguarde a intimação do órgão. O contribuinte que declara espontaneamente, recolhe os valores com multa de mora de apenas 20%, enquanto aquele que aguarda intimação pode pagar uma multa de 75% até a 225%. Há a opção de parcelamento.
Até o dia 8 de julho, o helicóptero modelo Eurocenter EC-135 irá percorrer a região metropolitana, a área da Fronteira-Oeste e parte da região central do Estado. A operação iniciado ontem percorreu áreas em Porto Alegre e Litoral Norte. Na próxima semana, a região sobrevoada será a Fronteira-Oeste, onde além do trabalho de fiscalização de imóveis residenciais estarão sendo realizadas ações de repressão e mapeados novos acessos e possíveis rotas de contrabando e descaminho. Entre 4 a 8 de julho, o helicóptero estará operando na região de Santa Maria.
Com base em operações anteriores, a Receita aguarda um incremento de regularizações espontâneas sobre as contribuições previdenciárias devidas em razão de uso intensivo de mão de obra em construções e reformas. Na operação Sobrevoo realizada em 2012, no primeiro mês, houve acréscimo de 104% no número de regularizações de obras no Litoral Norte. Em toda a jurisdição de Porto Alegre houve incremento de 49 % no número de declarações. Ainda em 2012, ocorreu uma ação similar na Serra Gaúcha (Sobrevoo II), liderada pela Delegacia de Caxias do Sul. No ano de 2013, foi a vez da Operação Sobrevoo III que ocorreu em Passo Fundo, Pelotas e Rio Grande, em paralelo a fiscalizações na faixa de fronteira com a Argentina e Uruguai. No ano seguinte, 2014, as fiscalizações de contribuições previdenciárias foram evidenciadas em duas regiões do RS: Santa Cruz do Sul e Novo Hamburgo, na região metropolitana (Sobrevoo IV).
Justiça bloqueia bens de franquia de pizzas por sonegação
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou, liminarmente, o bloqueio de bens do grupo econômico controlador das franquias da pizzaria Pizza Hut em Porto Alegre e Caxias do Sul, acusado de fraudes fiscais. A decisão foi divulgada pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. Ao todo, o grupo teria débito de pouco mais de R$ 9,8 milhões em ICMS não pagos. Segundo o procurador do Estado Juliano Heinen, a investigação, denominada de Operação Calabresa, conseguiu, durante seis meses, juntar provas sólidas da existência de um grupo econômico que chamou de devedor contumaz. Houve a abertura de várias empresas do grupo que se interrelacionam, procurando deixar o passivo tributário em algumas das empresas, e passar os ativos para outras, sadias, protegendo os ativos mais valiosos, como a marca, de execuções judiciais, afirma Heinen. Embora sejam, formalmente, seis empresas separadas, elas atuariam sob um núcleo negocial único, conforme Heinen, com débitos constituídos desde 2005.
Além do bloqueio de bens das empresas, a juíza Maria Elisa Schilling Cunha determinou também a penhora de 20% das receitas das empresas junto a operadoras de cartões de crédito e o envio de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) buscando informações sobre eventuais remessas de dinheiro para o exterior ou para outras empresas e pessoas físicas nos últimos cinco anos.
O empresário Henry Chmelnitsky, proprietário de duas empresas que controlam franquias da pizzaria, reconhece que há dívidas, mas declara que não procede a sonegação de impostos. Toda nossa dívida sempre foi declarada. Já fizemos negociação de algumas e outras estávamos em fase de negociação, garante.
Chmelnitsky lembra que, atualmente, as suas companhias detêm cinco franquias da marca e que a unidade de Caxias do Sul foi fechada há dois anos. Existe uma dívida, que nunca foi negada, mas falar em sonegação é muito grave. O empresário diz que, nesta quinta-feira, assim que abrir o fórum, seu advogado irá tomar as medida cabíveis.
Cadastro Nacional de Imóveis Rurais será implantado
A Receita Federal e o Incra vão implantar o cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. Segundo a Receita, a iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro. Um acordo de cooperação técnica foi assinado pela presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O resultado dessa cooperação será o Cnir (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), que integrará os bancos de dados dos dois órgãos com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País. A unificação do cadastro vai gerar nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do País.
O Cnir será compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural brasileiro responsáveis pela gestão da malha fundiária brasileira. O sistema será ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental. Para a Receita, o Cnir melhorará os instrumentos de gestão sobre tributos internos e controles aduaneiros. Constitui uma das frentes de atuação do programa de modernização dos cadastros de pessoas físicas, jurídicas, previdenciárias e de imóveis.
Jornal do Comércio on-line – RS
