Portaria do fim de semana proíbe menores de 15 anos de frequentarem locais sem responsável
Juiz aprovou texto após pedido de associações de lojistas na sexta (20); para defensor, medida é contrária ao ECA e ilegal
GABRIELA YAMADA
DE RIBEIRÃO PRETO
A Defensoria Pública de Ribeirão Preto entrou com pedido de habeas corpus coletivo contra uma decisão judicial que proíbe a entrada de menores de 15 anos sem os pais ou responsáveis legais em dois shoppings, de sexta-feira a domingo.
Uma portaria, publicada no fim de semana, determina que jovens com idade entre 15 e 18 anos apresentem documento de identidade aos seguranças para frequentar o Santa Úrsula Shopping e o Ribeirão Shopping.
A medida foi tomada pelo juiz Paulo César Gentile depois de ele ter sido procurado pelas associações dos lojistas dos shoppings, na sexta-feira (20).
A decisão saiu no mesmo dia. O processo corre em segredo de Justiça.
Para o defensor público Bruno César da Silva, no entanto, a portaria viola o direito à liberdade de crianças e adolescentes e é ilegal.
Segundo ele, a decisão foi baseada num artigo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que autoriza a Justiça a baixar portarias disciplinando a entrada de crianças e adolescentes em locais como estádios de futebol ou boates.
O artigo, no entanto, não prevê que a medida seja aplicada em centros comerciais.
“Os shoppings são de uso público. Não podem limitar a entrada de pessoas”, diz.
Além disso, segundo o defensor público, o processo não apresenta provas de que houve tumulto.
“Foram anexadas ao processo fotos que mostram os shoppings cheios, com pontos de concentração de pessoas, apenas isso”, disse.
Entretanto, pelas fotos não é possível identificar a idade dos jovens.
Esta é a primeira decisão judicial que tem o objetivo de barrar crianças e adolescentes desacompanhados nos shoppings de Ribeirão.
No interior paulista, shoppings de Franca e Santa Bárbara D’Oeste também obtiveram vitória na Justiça em ações semelhantes este ano
Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares da USP Ribeirão, existe uma clara intenção preventiva de preservar clientes dos shoppings que se sentem ameaçados por crianças e adolescentes de classe social mais baixa.
“Essa decisão judicial simboliza o atual momento em que vivemos, em que a classe média criminaliza pobres e carentes”, afirmou.
Ainda segundo ele, é possível que a medida cause revolta entre os que se sentirem excluídos socialmente.
“Toda ação implica numa reação”, afirmou.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem por telefone, o juiz não foi encontrado até a conclusão desta edição.
A Multiplan, que gerencia os shoppings em Ribeirão, afirmou que houve desordem e tumultos nos últimos dois finais de semana.
Também disse que irá acatar a decisão judicial e que está preocupada com a segurança dos jovens.
Folha de S. Paulo – SP