Depois de afirmar durante a campanha eleitoral que não iria mexer em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”, a presidente Dilma Rousseff assinou ontem as medidas provisórias que restringem a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles o segurodesemprego, abono salarial, pensão por morte, auxíliodoença e seguropescador. O futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, estima a redução de despesas em R$ 18 bilhões já em 2015. “É uma economia permanente e que aumenta a cada ano”, explicou Barbosa. O governo escalou um time de seis ministros para anunciar as mudanças e coube ao ministrochefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, negar que o governo esteja cometendo estelionato eleitoral e fazendo o contrário do que prometeu ao longo das eleições. “Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão mantidos. Mas alguns programas precisam de ajustes. Não concordo que sejam medidas impopulares”, afirmou Mercadante.
Ele citou o cancelamento de 600 mil benefícios do Bolsa Família em ano eleitoral como mostra dos ajustes que o governo faz nos programas sociais. A restrição à concessão dos benefícios começa a valer a partir de 1º de janeiro, porque o governo decidiu fazer as alterações por meio de medidas provisórias que devem ser publicadas no “Diário Oficial da União”.
O Congresso terá até maio para analisá-las. Boa parte da economia que o governo espera obter virá do segurodesemprego. O segurado do INSS que quiser pedir o benefício terá que ter trabalhado por pelo menos 18 meses antes de fazer o primeiro pedido de auxílio. Esse prazo foi triplicado, já que a regra em vigor estabelece 6 meses de carência. Na segunda solicitação, o tempo trabalhado será de um ano e na terceira foi mantido em seis meses. Fonte de recorrentes e conhecidas denúncias de fraudes, o seguro-desemprego pago a pescadores foi o que sofreu as mais profundas mudanças.
Não será mais permitido acumular o benefício com outros pagos pelo governo e o pescador só poderá pedir o benefício depois de três anos a partir do registro profissional e terá que comprovar a venda do pescado ou recolhimento ao INSS por um ano. A concessão do benefício será feita pelo INSS e não mais pelo Ministério da Pesca.
As novas regras para concessão da pensão por morte também trarão ganhos fiscais, nesse caso crescentes. Não haverá mudanças para quem já recebe o benefício, mas os novos pedidos só serão concedidos se o beneficiário tiver contribuído para o INSS por dois anos e conseguir comprovar dois anos de casamento ou união estável.
O governo não pagará mais a pensão no valor integral do salário de quem morreu. Esse percentual será reduzido a 50% com acréscimos de 10% por dependente. Por último, só terá direito ao benefício vitalício quem tiver mais de 44 anos de idade. As viúvas jovens, com menos de 21 anos, só receberão pensão por três anos, por exemplo. No caso daquelas com idade entre 39 e 43 anos, o pagamento será limitado a 15 anos. Servidores públicos passam a seguir as mesmas regras aplicadas aos trabalhadores do setor privado. O abono salarial também vai mudar, mas o impacto sobre as contas públicas só se dará a partir de 2016, já que os pagamentos feitos no ano que vem ainda seguem a regra atual. Atualmente, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos por mês e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias num ano. Com as novas regras, será preciso que o trabalhador fique empregado por seis meses ininterruptos e o valor do benefício será proporcional ao tempo trabalhado. Atualmente, o pagamento de um salário mínimo é feito independente o tempo em que o beneficiário ficou empregado. As empresas terão que pagar 30 dias do salário dos trabalhadores afastados pelo auxíliodoença, e não mais 15 dias. O benefício terá um teto a partir de agora e será igual à média das últimas 12 contribuições do segurado. Para acelerar as perícias médicas, o governo permitirá convênio com os serviços médicos de empresas privadas.
Valor Econômico – SP